Repatriação de Corpos: Como o Brasil Auxilia Famílias em Casos de Falecimento no Exterior
Conceito, decisões iniciais e atores envolvidos A repatriação de corpos de brasileiros falecidos no exterior é o processo logístico-jurídico que
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito internacional
Direito ao Repatriamento: Como o Brasil Garante o Retorno de seus Cidadãos em Crises e Guerras
Fundamentos jurídicos e institucionais do repatriamento O direito ao repatriamento de brasileiros em emergências possui duas dimensões complementares. A primeira
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Proteção Consular em Países em Guerra: Direitos, Evacuação e Limites Legais
Conceito e base legal da proteção consular em cenários de guerra A proteção consular é o conjunto de atos pelos
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Cooperação Internacional em Matéria Penal: Entenda os Tratados, Procedimentos e Garantias na Luta Contra Crimes Globais
Conceito, objetivos e princípios estruturantes A cooperação internacional em matéria penal é o conjunto de mecanismos jurídicos, diplomáticos e operacionais
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Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional: Entenda a Estrutura, os Crimes Julgados e os Desafios da Justiça Global
Origem, finalidade e princípios estruturantes O Estatuto de Roma institui o Tribunal Penal Internacional (TPI), corte permanente com competência para
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Responsabilidade Penal Individual no Direito Internacional: Entenda os Fundamentos, Crimes e Tribunais que Julgam os Maiores Crimes da Humanidade
Conceito, fundamento e evolução histórica A responsabilidade penal individual no Direito Internacional afirma que pessoas físicas — e não apenas
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Casamento de estrangeiros no Brasil requisitos documentos prazos
Organizar documentos, traduções e prazos evita recusas de habilitação e adiamentos do casamento civil com estrangeiro. Casamento de estrangeiros no
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Plataforma Continental: Direitos, Limites e Responsabilidades dos Estados Costeiros
A plataforma continental é a extensão natural do território de um Estado costeiro sob o mar, compreendendo fundo marinho e
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Regras de Engajamento Militar: limites legais e proteção em operações de guerra
Regras de Engajamento (ROE): conceito operacional As Regras de Engajamento (Rules of Engagement – ROE) são diretrizes operacionais emitidas pela
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Tribunais Militares Internacionais: os Julgamentos que Mudaram a História da Justiça Global
Panorama geral: o que são tribunais militares internacionais e por que importam Os tribunais militares internacionais surgiram para responsabilizar indivíduos
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