Direito empresárial

EIRELI em Detalhes: Vantagens, Limitações e a Evolução para a Sociedade Limitada Unipessoal

Por

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): vantagens e limitações A EIRELI foi criada pela Lei nº 12.441/2011 para permitir que o empreendedor atue sozinho com responsabilidade limitada, sem a exigência de sócio. Antes dela, quem queria limitar riscos precisava incluir um “sócio de papel” numa sociedade limitada ou aceitar a responsabilidade ilimitada do empresário individual. … Ler mais

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Regime Jurídico Especial

Por

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Regime Jurídico Especial Introdução As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) representam a espinha dorsal da economia brasileira. Juntas, são responsáveis por gerar milhões de empregos, fomentar a inovação, descentralizar a atividade econômica e promover o desenvolvimento local. Reconhecendo essa relevância, a Constituição Federal e legislações … Ler mais

Empresário Individual: Guia Completo sobre Definição, Requisitos e Responsabilidades

Por

Empresário Individual: Definição, Requisitos e Responsabilidades O que é o Empresário Individual? O empresário individual é a pessoa física que exerce, em nome próprio, atividade empresarial organizada, com finalidade econômica. Isso significa que não há separação entre a pessoa e a empresa — ambos se confundem no aspecto jurídico e patrimonial. De acordo com o … Ler mais

Teoria da Empresa no Código Civil de 2002: Guia Completo e Atualizado

Por

A Teoria da Empresa no Código Civil de 2002: Um Marco na Evolução do Direito Empresarial A promulgação do Código Civil de 2002 representou um divisor de águas no cenário jurídico brasileiro, especialmente no campo do Direito Empresarial. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a adoção da Teoria da Empresa, que substituiu a antiga e … Ler mais

Direito Empresarial: Conceito, Origem e Evolução que Todo Empreendedor Precisa Conhecer 🚀

Por

O que é o Direito Empresarial: conceito, origem e evolução O Direito Empresarial é um dos ramos mais dinâmicos e estratégicos do ordenamento jurídico. Ele está presente em praticamente todas as atividades econômicas, desde a abertura de um pequeno comércio até a estruturação de grandes conglomerados multinacionais. Compreender esse ramo do direito significa não apenas … Ler mais