Entenda a lei com clareza
Banco de Horas na CLT: Entenda Seus Direitos, Cálculos e Prazos Imagine a seguinte cena: você trabalhou até mais tarde por vários dias seguidos para dar conta de uma demanda urgente. Em vez de receber o pagamento de horas extras, a empresa promete que você poderá “folgar depois”. É aí que entra o banco de … Ler mais
Home Office: quem deve fornecer equipamentos e reembolsar despesas no teletrabalho O teletrabalho (home office) deixou de ser exceção e virou realidade permanente em muitas empresas. Com isso, surgem dúvidas práticas: quem paga o computador? E a internet? E a cadeira ergonômica? Neste guia, você vai entender o que a CLT e a jurisprudência determinam … Ler mais
Adicional de Periculosidade: quem tem direito e como funciona na prática O adicional de periculosidade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger empregados que exercem atividades em condições de risco elevado à sua integridade física. Esse benefício garante um pagamento extra de 30% sobre o salário-base, sem incluir gratificações, … Ler mais
Rescisão por Acordo vs Rescisão Indireta: saiba qual a diferença e seus direitos A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de várias formas, cada uma com consequências específicas para empregador e empregado. Entre as modalidades mais comuns estão a rescisão por acordo e a rescisão indireta. Embora os nomes sejam parecidos, os efeitos jurídicos … Ler mais
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos do trabalhador com carteira assinada. Criado para proteger o empregado em situações específicas, o fundo funciona como uma poupança compulsória, formada por depósitos mensais feitos pelo empregador. Como funciona o FGTS? O empregador deve depositar, todo mês, o equivalente a 8% … Ler mais
O assédio moral no trabalho é uma prática abusiva que afeta a dignidade, a saúde e o desempenho do trabalhador. Trata-se de condutas repetitivas que expõem o empregado a situações humilhantes, constrangedoras ou intimidadoras no ambiente laboral. A legislação trabalhista e a jurisprudência reconhecem o direito do trabalhador à reparação por danos morais e materiais. … Ler mais
A justa causa é a penalidade mais severa que o empregador pode aplicar ao empregado, resultando na rescisão do contrato de trabalho sem que o trabalhador receba a maior parte das verbas rescisórias. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa deve ser aplicada apenas em situações específicas e devidamente comprovadas. O … Ler mais
O tema das horas extras e do banco de horas é central nas relações de trabalho, pois envolve a compensação do tempo adicional trabalhado além da jornada regular. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para proteger o trabalhador e organizar o tempo de serviço. O que são horas extras? As horas … Ler mais
A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando a relação entre empregador e empregado chega ao fim, seja por iniciativa de uma das partes ou por motivos legais. Esse momento exige atenção, pois envolve o pagamento de verbas rescisórias e o cumprimento de obrigações previstas na legislação trabalhista. Tipos de rescisão Sem justa causa: ocorre … Ler mais
A estabilidade no emprego é um direito assegurado a determinados trabalhadores em situações específicas, com o objetivo de evitar dispensas arbitrárias e proteger o vínculo empregatício em momentos de vulnerabilidade. Esse instituto garante ao empregado a permanência no trabalho por um período determinado ou enquanto durar a condição especial que lhe confere a proteção. O … Ler mais