Entenda a lei com clareza
Introdução O contrato de trabalho é a base jurídica que regula a relação entre empregador e empregado. Nele estão estabelecidas as condições de prestação de serviços, direitos, deveres e garantias recíprocas. No entanto, como toda relação social e econômica, pode haver necessidade de ajustes ao longo do tempo. É nesse ponto que surge a questão … Ler mais
Contrato Temporário: Diferença para Outros Modelos e Riscos ao Empregador Introdução O contrato temporário é uma modalidade jurídica que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado de trabalho brasileiro. Através dele, empresas conseguem contratar trabalhadores de forma legal para atender necessidades transitórias, como picos de produção, substituições ocasionais de funcionários afastados ou demandas sazonais. … Ler mais
Contrato de Trabalho Temporário: regras, prazos e direitos do trabalhador O contrato de trabalho temporário é uma modalidade regulada pela legislação trabalhista brasileira que permite a contratação de empregados por tempo determinado para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços. Esse tipo de vínculo é especialmente relevante … Ler mais
Contrato de Estágio: como funciona e quais os direitos do estagiário O estágio é uma modalidade educativa supervisionada, essencial para aproximar teoria e prática durante a formação do estudante. No Brasil, o instituto é regulado pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e depende de requisitos formais para não gerar vínculo de emprego. Quando corretamente … Ler mais
Contrato de Trabalho Intermitente: Direitos e Deveres na Prática O contrato de trabalho intermitente foi introduzido na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista de 2017, representando uma das maiores inovações nas relações de emprego reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de contrato trouxe uma nova dinâmica ao mercado, permitindo que o trabalhador … Ler mais
Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado: Estabilidade e Direitos O contrato de trabalho por prazo indeterminado é a forma mais comum de vínculo empregatício no Brasil e em diversos países. Esse modelo é considerado a regra geral das relações de trabalho, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, oferecendo ao … Ler mais
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Regras e Limites Legais O contrato de trabalho por prazo determinado é uma das formas mais tradicionais de contratação no Brasil, e ao mesmo tempo, uma das que mais suscita dúvidas entre empresas e trabalhadores. Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse tipo de contrato estabelece uma … Ler mais
Verbas Rescisórias: O que São, Tipos, Cálculo e Prazos de Pagamento Ao encerrar um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, surge uma etapa decisiva: o pagamento das verbas rescisórias. Esse conjunto de direitos garante que o trabalhador receba valores proporcionais ao tempo de serviço e às condições de sua demissão, … Ler mais
Acúmulo de Função na CLT: Direitos, Diferença para Desvio de Função e Como Reclamar O acúmulo de função é uma das situações mais comuns no ambiente de trabalho, mas também uma das que mais gera dúvidas e conflitos. Muitos trabalhadores acabam assumindo tarefas que não estavam previstas em seu contrato sem qualquer acréscimo salarial, o … Ler mais
Banco de Horas na CLT: Entenda Seus Direitos, Cálculos e Prazos Imagine a seguinte cena: você trabalhou até mais tarde por vários dias seguidos para dar conta de uma demanda urgente. Em vez de receber o pagamento de horas extras, a empresa promete que você poderá “folgar depois”. É aí que entra o banco de … Ler mais