Vício repetitivo Regras de Substituição e Critérios de Devolução Integral
O retorno do defeito após o reparo garante ao consumidor a escolha imediata entre a troca ou a devolução do
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito do consumidor
Troca negada por mau uso Regras e Provas para Contestação Técnica
O ônus de provar o mau uso pertence ao fornecedor e exige laudos técnicos imparciais para legitimar a negativa de
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Troca por Tamanho: Regras da Loja Física e Validade da Oferta
A troca por motivo de tamanho ou gosto em loja física é uma liberalidade do lojista que, uma vez ofertada,
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Assistência Técnica: Regras do Prazo de 30 Dias e Restituição
O desrespeito ao prazo de 30 dias para reparo gera direito imediato à troca, restituição atualizada ou abatimento do preço.
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Garantia Estendida: Regras de Cancelamento e Cálculo do Reembolso Proporcional
O cancelamento com reembolso proporcional e a identificação de venda casada são direitos centrais na gestão da garantia estendida. A
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Nota Fiscal Ausente: Regras de Comprovação, Provas Alternativas e Validade Legal
Procedimentos legais para garantir direitos do consumidor sem nota fiscal e métodos alternativos de comprovação da compra. O extravio da
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Produto Usado Vendido como Novo: Regras de Restituição e Provas para Indenização
Entenda seus direitos ao receber produtos usados no lugar de novos, incluindo restituição integral e indenização por danos morais. A
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Garantia Legal em Produto Recondicionado: Prazos, Limites e Prova de Defeito
Entenda os prazos da garantia legal em recondicionados e como a prova do estado original evita negativas de reparo. A
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Proteção do consumidor internacional: prazos e garantias
Comparar modelos internacionais ajuda a entender padrões de proteção e evitar decisões erradas em compras e serviços. A proteção do
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Morte de passageiro em acidente marítimo
Em acidentes marítimos com morte de passageiros, a discussão costuma girar em torno de duas urgências: apuração do que aconteceu
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