Entenda a lei com clareza
Introdução O Direito do Consumidor é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele garante equilíbrio nas relações de consumo e proteção contra abusos cometidos por fornecedores. Esse campo é tão relevante que possui uma lei específica: o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado em 1990, que continua sendo a principal referência … Ler mais
Relação de Consumo: Quem é Consumidor e Quem é Fornecedor Introdução O Direito do Consumidor é uma das áreas mais presentes no dia a dia das pessoas. Toda compra, contratação de serviço, assinatura de plano ou até mesmo um simples pedido de comida pelo aplicativo faz parte da relação de consumo. Para compreender bem esse … Ler mais
Com o crescimento do comércio eletrônico, também aumentaram os casos de fraudes em compras pela internet. Golpes virtuais podem causar prejuízos financeiros e comprometer dados pessoais, mas o consumidor possui direitos e meios de proteção garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Principais tipos de fraudes online Sites falsos: páginas que imitam lojas conhecidas … Ler mais
A publicidade enganosa e as práticas abusivas são condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e configuram violações graves ao direito de informação e à transparência nas relações de consumo. Elas podem induzir o consumidor ao erro, causar prejuízos financeiros e comprometer sua confiança no mercado. O que é publicidade enganosa? De acordo … Ler mais
O direito de arrependimento é uma das principais garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet, telefone ou catálogo. Esse direito assegura ao consumidor a possibilidade de desistir da compra em até 7 dias corridos, sem necessidade de justificar o motivo e com restituição … Ler mais
Direito do Consumidor em Compras Online: Garantias e Devoluções As compras online se tornaram parte da rotina de milhões de brasileiros. A praticidade e a variedade de produtos são grandes atrativos, mas também é preciso atenção. Conhecer os direitos do consumidor garante uma experiência de compra mais segura e tranquila. Garantias Legais 90 dias para … Ler mais