Entenda a lei com clareza
Os contratos digitais já fazem parte do dia a dia de empresas e consumidores. Com a digitalização das relações comerciais, a assinatura de documentos online tornou-se prática comum. Mas será que esses contratos têm validade jurídica no Brasil? O que são contratos digitais São acordos firmados de forma eletrônica, seja por meio de e-mails, cliques … Ler mais
Os vazamentos de dados estão cada vez mais comuns no ambiente digital e podem trazer sérias consequências para consumidores e empresas. No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu regras claras sobre a responsabilidade civil das organizações nesses casos. O que caracteriza um vazamento de dados Ocorre quando informações pessoais, como nome, … Ler mais
O uso indevido de imagens e dados pessoais é uma das maiores preocupações no direito digital. Com a popularização das redes sociais e plataformas online, é cada vez mais comum que fotos, vídeos ou informações sejam compartilhados sem autorização, causando danos morais e até financeiros. O que caracteriza uso indevido Configura-se como uso indevido quando … Ler mais
O direito ao esquecimento é um tema polêmico dentro do direito digital. Ele se refere à possibilidade de uma pessoa solicitar a exclusão ou a limitação da divulgação de fatos antigos que possam prejudicar sua imagem ou sua vida privada na internet. O que é o direito ao esquecimento? Esse conceito surgiu com a evolução … Ler mais
Com o avanço da internet, os crimes virtuais estão cada vez mais frequentes e sofisticados. Eles atingem tanto empresas quanto pessoas físicas, trazendo prejuízos financeiros e emocionais. Conhecer os tipos mais comuns e saber como se proteger é fundamental para evitar problemas. Principais crimes virtuais 1. Phishing: falsificação de e-mails ou sites para roubar senhas … Ler mais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil para regulamentar o uso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais. Ela tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos e trazer mais transparência para as empresas. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação que define regras sobre … Ler mais