Entenda a lei com clareza
Introdução Com o crescimento exponencial do comércio eletrônico, os direitos do consumidor em compras online tornaram-se tema central na sociedade contemporânea. A facilidade de adquirir produtos e serviços pela internet trouxe inúmeras vantagens, mas também desafios que exigem proteção legal clara e eficiente. O objetivo deste artigo é apresentar, de forma didática, todos os aspectos … Ler mais
Introdução à LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos marcos mais importantes do direito brasileiro nos últimos anos. Criada para regulamentar a forma como dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e compartilhados, a LGPD trouxe um novo paradigma de proteção à privacidade no país. Inspirada no Regulamento Europeu (GDPR), essa … Ler mais
Introdução aos Crimes Cibernéticos Os crimes cibernéticos são uma das maiores preocupações do século XXI. Em um mundo totalmente conectado, onde quase todas as nossas atividades estão ligadas à internet, os riscos digitais aumentam a cada dia. O que antes era visto como algo restrito a hackers em filmes, hoje se tornou uma realidade cotidiana. … Ler mais
Introdução A adultização infantil é um fenômeno crescente na sociedade contemporânea, especialmente impulsionado pelas redes sociais. Crianças e adolescentes, cada vez mais expostos a conteúdos inapropriados, à publicidade predatória e a padrões de comportamento adultos, sofrem riscos que comprometem seu desenvolvimento saudável. Para enfrentar esse cenário, o Brasil aprovou em 2025 o chamado ECA Digital, … Ler mais
Direito Digital: Conceito, Evolução e Importância no Brasil Introdução O Direito Digital é um ramo emergente do Direito que surge da necessidade de regular as relações jurídicas no ambiente virtual. Com a popularização da internet e a transformação digital que impacta todos os setores da sociedade, tornou-se essencial criar normas específicas para lidar com segurança … Ler mais
As redes sociais se tornaram um dos principais meios de comunicação e informação da atualidade. No entanto, também são ambientes onde circulam conteúdos ilícitos, como discursos de ódio, fake news, crimes contra a honra e até exploração de menores. Surge, então, a dúvida: qual é a responsabilidade das plataformas nesses casos? O que diz a … Ler mais
A proteção de menores na internet é um dos grandes desafios do direito digital. Com o aumento do acesso às redes sociais e plataformas de jogos, crianças e adolescentes estão mais expostos a riscos como cyberbullying, aliciamento e exposição indevida. Direitos garantidos às crianças e adolescentes A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e … Ler mais
No mundo digital, é comum a confusão entre assinatura digital e assinatura eletrônica. Embora os termos pareçam semelhantes, possuem diferenças legais importantes que impactam a validade dos documentos. O que é assinatura eletrônica? A assinatura eletrônica é qualquer forma de aceite em meio eletrônico, como clicar em “aceito os termos” em um site ou inserir … Ler mais
Os golpes online estão entre os crimes virtuais mais comuns da atualidade. Com a popularização do comércio eletrônico e das redes sociais, criminosos encontraram novas formas de enganar usuários, causando prejuízos financeiros e emocionais. Saber como identificar, denunciar e agir é fundamental para se proteger. Principais tipos de golpes online Phishing: mensagens falsas que imitam … Ler mais
Os contratos digitais já fazem parte do dia a dia de empresas e consumidores. Com a digitalização das relações comerciais, a assinatura de documentos online tornou-se prática comum. Mas será que esses contratos têm validade jurídica no Brasil? O que são contratos digitais São acordos firmados de forma eletrônica, seja por meio de e-mails, cliques … Ler mais