Entenda a lei com clareza
Direitos e deveres dos cônjuges durante o casamento O casamento, como instituto jurídico e social, é muito mais do que um ato formal de celebração. Ele representa um pacto de vida em comum, onde cada um dos cônjuges assume direitos e deveres recíprocos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Entender esses direitos … Ler mais
Introdução O pacto antenupcial é um dos instrumentos mais importantes do direito de família no Brasil. Trata-se de um contrato solene, celebrado antes do casamento, que permite aos noivos escolherem o regime de bens e definirem regras patrimoniais que terão impacto direto durante a vida conjugal e após sua dissolução. Apesar de sua relevância, o … Ler mais
Introdução A união estável é uma das formas de constituição de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma realidade social que foi incorporada ao direito, garantindo proteção a casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Mais do que um conceito técnico, a união estável … Ler mais
Introdução A adultização infantil é um fenômeno crescente na sociedade contemporânea, especialmente impulsionado pelas redes sociais. Crianças e adolescentes, cada vez mais expostos a conteúdos inapropriados, à publicidade predatória e a padrões de comportamento adultos, sofrem riscos que comprometem seu desenvolvimento saudável. Para enfrentar esse cenário, o Brasil aprovou em 2025 o chamado ECA Digital, … Ler mais
Casamento no Brasil: Regras, Procedimentos, Regimes de Bens e Direitos Introdução O casamento no Brasil é um instituto civil que produz efeitos pessoais e patrimoniais. Ele nasce de um ato formal perante o Registro Civil e é regido principalmente pelo Código Civil e pela Lei de Registros Públicos. Além de consagrar o afeto e o … Ler mais
Filiação Socioafetiva: Reconhecimento, Direitos e Diferenças para a Filiação Biológica A família brasileira passou por profundas transformações nas últimas décadas. Se antes a filiação era vista apenas pelo vínculo biológico, hoje o Direito reconhece que o afeto também é capaz de gerar efeitos jurídicos equivalentes ou até superiores aos da consanguinidade. Surge, nesse contexto, a … Ler mais
Direito de Visita: Como é Regulamentado e Quais os Limites Legais O direito de visita é uma das questões mais sensíveis no âmbito do Direito de Família. Envolve diretamente a convivência entre pais e filhos após a separação ou divórcio, além de outras situações em que o contato familiar precisa ser regulamentado judicialmente. O tema … Ler mais
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer, seja ele aposentado ou trabalhador em atividade. O objetivo é garantir a subsistência da família diante da perda do provedor. Quem tem direito à pensão por morte? São considerados dependentes: Cônjuge ou companheiro(a) em união estável. … Ler mais
A guarda dos filhos é uma das questões mais sensíveis em casos de separação ou divórcio. No Brasil, ela pode ser definida como compartilhada ou unilateral, cada qual com características próprias e impacto direto na vida da criança e dos pais. A escolha deve sempre respeitar o princípio do melhor interesse da criança, previsto no … Ler mais
A adoção no Brasil é o processo legal que permite a uma pessoa ou casal assumir, de forma definitiva, a condição de pais de uma criança ou adolescente. Regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção busca garantir o direito à convivência familiar e o desenvolvimento saudável do adotado. O que é … Ler mais