Entenda a lei com clareza
Introdução A pessoa jurídica é um dos institutos mais relevantes do Direito Civil e de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma construção jurídica que confere personalidade a entidades compostas por pessoas ou patrimônio, permitindo que atuem na vida civil, celebrem contratos, adquiram direitos e assumam obrigações. Sem essa figura, seria impossível organizar a … Ler mais
Introdução A adultização infantil é um fenômeno crescente na sociedade contemporânea, especialmente impulsionado pelas redes sociais. Crianças e adolescentes, cada vez mais expostos a conteúdos inapropriados, à publicidade predatória e a padrões de comportamento adultos, sofrem riscos que comprometem seu desenvolvimento saudável. Para enfrentar esse cenário, o Brasil aprovou em 2025 o chamado ECA Digital, … Ler mais
O Início da Existência Jurídica: Nascimento com Vida e Direitos Protegidos Introdução O nascimento com vida é o marco mais importante da existência jurídica da pessoa natural. A partir dele, o indivíduo adquire personalidade jurídica e passa a ser reconhecido como sujeito de direitos e deveres dentro do ordenamento jurídico. Esse momento representa não apenas … Ler mais
Casamento no Brasil: Regras, Procedimentos, Regimes de Bens e Direitos Introdução O casamento no Brasil é um instituto civil que produz efeitos pessoais e patrimoniais. Ele nasce de um ato formal perante o Registro Civil e é regido principalmente pelo Código Civil e pela Lei de Registros Públicos. Além de consagrar o afeto e o … Ler mais
Direitos da Personalidade: Honra, Imagem, Intimidade e Vida Privada Os direitos da personalidade constituem uma das áreas mais sensíveis e importantes do Direito Civil, pois estão diretamente ligados à essência da pessoa humana. Diferentemente dos direitos patrimoniais, que podem ser transferidos ou renunciados, os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis. Eles visam proteger … Ler mais
Capacidade Civil: Absoluta, Relativa e Suas Implicações A capacidade civil é um dos pilares centrais do Direito Civil, pois trata da aptidão da pessoa para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Embora toda pessoa tenha personalidade jurídica (o simples fato de ser sujeito de direitos e deveres), nem todas possuem capacidade plena para exercer … Ler mais
Personalidade Jurídica: Início, Fim e Extensão dos Direitos da Pessoa A personalidade jurídica é um dos conceitos centrais do Direito Civil, pois se refere à aptidão reconhecida pelo ordenamento jurídico para que uma pessoa seja titular de direitos e deveres. É a partir dela que o indivíduo ou a entidade passa a existir no mundo … Ler mais
Princípios Fundamentais do Direito Civil: Dignidade, Boa-fé e Autonomia da Vontade O Direito Civil, como ramo estruturante do ordenamento jurídico, não se limita a normas técnicas ou dispositivos codificados. Ele se assenta sobre princípios fundamentais, que são diretrizes gerais, valores e fundamentos que orientam a criação, interpretação e aplicação das regras jurídicas. Entre esses princípios, … Ler mais
O que é o Direito Civil: Conceito, Fontes e Importância O Direito Civil é um dos pilares mais importantes do ordenamento jurídico. Ele regula as relações jurídicas privadas, ou seja, aquelas estabelecidas entre pessoas, sejam elas naturais (indivíduos) ou jurídicas (empresas, associações, fundações etc.). Seu alcance é amplo e influencia diretamente a vida cotidiana de … Ler mais
Ação de Cobrança: como funciona e quando pode ser utilizada A ação de cobrança é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados no Direito Civil para exigir o pagamento de valores devidos que não foram quitados espontaneamente pelo devedor. Trata-se de um processo judicial que visa assegurar ao credor o recebimento de seu crédito, seja em … Ler mais