Multa ambiental municipal validade do auto e impugnação
Entender a validade da multa ambiental municipal e estruturar a impugnação com prazos e provas consistentes evita cobranças difíceis de
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito ambiental
Multa do IBAMA: fluxo, prova e dosimetria
Entenda como nasce a multa do IBAMA, como o processo anda e quais provas normalmente decidem o desfecho. A multa
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Responsabilidade civil ambiental danos coletivos e difusos
A responsabilização por danos ambientais coletivos e difusos busca recompor o equilíbrio ecológico afetado, proteger comunidades inteiras e prevenir novas
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Direito à moradia e proteção ambiental: exigências
Equilibrar moradia e proteção ambiental exige critérios claros para evitar irregularidades, embargos e perdas de políticas públicas. O direito à
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Regularização fundiária urbana: exigências ambientais e etapas
Regularizar núcleos urbanos exige conciliar titulação e obras com exigências ambientais e segurança territorial. A regularização fundiária urbana costuma começar
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Ocupações irregulares e entraves na regularização
O avanço de ocupações irregulares em áreas urbanas costuma aparecer quando a moradia “chega antes” do planejamento, gerando insegurança para
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Direito de vizinhança e poluição sonora recorrente
Entender limites de ruído e provas reduz desgaste entre vizinhos e melhora a chance de solução formal e efetiva. Barulho
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Plano Diretor e sustentabilidade urbana em licenças
O Plano Diretor define prioridades urbanas e sustentabilidade, mas falhas técnicas geram atrasos, invalidações e litígios. O Plano Diretor costuma
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Estatuto da Cidade princípios e objetivos municipais
Compreender o Estatuto da Cidade reduz insegurança na política urbana e melhora a aplicação de instrumentos no município. O Estatuto
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Petróleo e gás natural exigências ambientais no licenciamento
Licenciamento de petróleo e gás exige controle rigoroso para reduzir danos ambientais e evitar paralisações e sanções. A cadeia de
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