PNRH na Prática: Fundamentos, Instrumentos e Governança por Bacia
Panorama da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) A Política Nacional de Recursos Hídricos – instituída pela Lei nº 9.433/1997
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito ambiental
Responsabilidade objetiva ambiental: como a Lei 6.938/81 impõe reparação integral ao poluidor
Fundamentos constitucionais e legais da responsabilidade ambiental no Brasil A Constituição Federal assegura, no art. 225, o direito de todos
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Guia Prático De Avaliação Ambiental E Licenciamento Seguro
O que é Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo técnico e jurídico
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Convenções-Chave do Direito Marítimo: UNCLOS, SOLAS, MARPOL, STCW e o Núcleo de Responsabilidade Global
Panorama geral do Direito Marítimo e o papel das convenções O Direito Marítimo moderno é fortemente estruturado por convenções internacionais
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Zoneamento Ambiental: O Que É, Para Que Serve e Como Impacta o Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Conceito de zoneamento ambiental O zoneamento ambiental é um instrumento técnico-jurídico de ordenação do território que classifica áreas segundo sua
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SISNAMA: Entenda os Órgãos que Compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente e Suas Funções no Brasil
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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981): Objetivos, Princípios e Instrumentos em Detalhes
Contexto, alcance e lógica da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei
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Direitos Difusos e Coletivos no Direito Ambiental: Entenda Como a Justiça Protege o Meio Ambiente de Todos
Direitos difusos e coletivos no Direito Ambiental Os direitos difusos e coletivos estruturam a tutela jurídica do meio ambiente no
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Obrigações Solidárias: quando valem, como funcionam e como se proteger
Conceito geral e por que a solidariedade importa Em Direito das Obrigações, fala–se em solidariedade quando, numa mesma relação obrigacional,
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Dano Ambiental na Prática: Teoria Objetiva, Quem Responde e Como Reparar Integralmente
Responsabilidade civil por dano ambiental em regime objetivo: por que ela existe e como funciona No Direito brasileiro, a reparação
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