Anistia para Militares: Quando se Aplica e Quais São os Efeitos Penais e Administrativos
Anistia para militares: conceito, fundamentos e alcance Anistia é um ato legislativo que extingue a punibilidade de determinados fatos definidos
Read More
Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
Direito administrativo
Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos: Entenda Quando Há Dever de Indenizar
Panorama geral: quando o Estado responde por atos legislativos Discute-se, aqui, a responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, tema
Read More
Responsabilidade do Estado por Omissão: Entenda Quando Surge o Dever de Indenizar
Conceito e fundamento constitucional A responsabilidade do Estado por omissão incide quando um dano resulta da inatividade culposa ou do
Read More
Responsabilidade Subjetiva do Estado: Entenda Quando o Dever de Indenizar Depende de Culpa
Panorama geral: o que é responsabilidade subjetiva do Estado No Brasil, a regra constitucional de indenização por danos causados por
Read More
Responsabilidade Objetiva do Estado: Entenda a Teoria do Risco Administrativo e Seus Limites
Conceito e fundamento constitucional A responsabilidade objetiva do Estado, no Brasil, está consagrada no art. 37, § 6º, da Constituição
Read More
Crimes de Responsabilidade: Como Prefeitos e Governadores Podem Perder o Cargo e Serem Inabilitados
Conceito geral e arquitetura constitucional Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas praticadas por autoridades com mandato (entre elas, prefeitos e
Read More
Advocacia Administrativa: Entenda o Crime, a Pena e Como Evitar na Prática
Conceito, alcance e elementos da advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) Advocacia administrativa é o crime praticado por funcionário
Read More
Responsabilidade Civil do Estado: Como Funciona a Teoria do Risco Administrativo na Prática
Panorama Responsabilidade civil do Estado pela teoria do risco administrativo significa que o ente público (e as pessoas jurídicas de
Read More
Teoria da Responsabilidade Civil do Estado: Da Culpa do Serviço ao Risco Administrativo e Integral
Panorama histórico e fundamentos A responsabilidade civil do Estado percorreu um caminho evolutivo que reflete as transformações do próprio Estado
Read More
Responsabilidade Disciplinar do Servidor Público: Entenda Deveres, Sanções e Garantias Legais
Responsabilidade disciplinar do servidor público: fundamentos, garantias e aplicação prática A responsabilidade disciplinar é o instrumento pelo qual a Administração
Read More