Arquivo de Direito administrativo - Página 9 de 14 - Codigo Alpha

Codigo Alpha – Alpha code

Entenda a lei com clareza – Understand the Law with Clarity

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Direito administrativo Direito militar

outubro 11, 2025 Código Alpha

Direito à Moradia Militar: PNR, Indenização e Como Garantir Seu Benefício

Direito à moradia militar: fundamentos, modalidades e alcance O direito à moradia para militares no Brasil organiza-se em torno de

Direito administrativo Direito militar

outubro 11, 2025 Código Alpha

Processos Disciplinares Militares: quais são suas garantias e como anular punições ilegais

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Direito administrativo Direito tributário

outubro 11, 2025 Código Alpha

Iluminação pública não é taxa: entenda a CIP/COSIP e os limites constitucionais

Panorama constitucional e o problema da “taxa de iluminação pública” A iluminação de vias, praças e logradouros é serviço público

Direito administrativo Direito tributário

outubro 11, 2025 Código Alpha

Imunidades tributárias municipais: quando IPTU, ISS e ITBI não podem ser cobrados

Conceito: imunidade x isenção x não incidência Imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar que retira do

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outubro 11, 2025 Código Alpha

Atributos do poder de polícia: como decidir, executar e impor cumprimento com legalidade

Contexto e escopo No direito administrativo brasileiro, três atributos sintetizam a forma como a Administração exerce o poder de polícia

Direito administrativo

outubro 11, 2025 Código Alpha

Poder de polícia administrativa: como o Estado limita atividades privadas com legalidade e proporcionalidade

Conceito, fundamento e finalidade No direito brasileiro, poder de polícia administrativa é a atividade estatal que limita, condiciona ou disciplina

Direito administrativo

outubro 11, 2025 Código Alpha

Serviços delegados x privatizações: como escolher o modelo certo e proteger o usuário

Panorama: delegação de serviços x privatização No direito brasileiro, “serviços delegados” e “privatizações” são institutos distintos. A delegação ocorre quando