Ocupação Irregular de Bens Públicos: o que acontece, quem responde e quando regularizar
Panorama: o que é “ocupação irregular de bens públicos” e por que isso importa Chama-se ocupação irregular de bem público
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito administrativo
Contribuições de categorias profissionais: regras, tipos e o que mudou após a Reforma Trabalhista
Introdução às contribuições de categorias profissionais As contribuições de categorias profissionais são instrumentos de financiamento e de organização coletiva utilizados
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Prescrição e Usucapião de Bens Públicos: Entenda as Regras e Proteções Legais
Imprescritibilidade e impossibilidade de usucapião de bens públicos O regime jurídico dos bens públicos no direito brasileiro é marcado por
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Afetação e desafetação de bens públicos: entenda as regras e impactos na gestão patrimonial
Afetação e desafetação de bens públicos: por que isso importa? No direito administrativo brasileiro, os bens públicos não são todos
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Uso privativo de bens públicos: entenda as diferenças entre autorização e concessão
Uso privativo de bens públicos: noção geral e fundamento O uso privativo de bens públicos é a situação em que
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Alienação de bens públicos: regras, restrições e cuidados essenciais para o gestor público
Conceito de alienação de bens públicos e sua relevância A alienação de bens públicos é o ato pelo qual a
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Bens públicos: diferenças entre uso comum, uso especial e dominicais explicadas de forma prática
Conceito geral dos bens públicos Os bens públicos representam uma categoria essencial do patrimônio estatal. Eles são regidos por normas
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Bens Públicos: entenda o conceito, a classificação e como funciona a gestão patrimonial no Brasil
Conceito jurídico de bens públicos Em sentido jurídico, bens públicos são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público
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Lei de Responsabilidade Fiscal: como ela molda o controle e a transparência das contas públicas no Brasil
Panorama da LRF e por que ela ainda importa A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar nº 101/2000
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Responsabilidade Civil de Militares em Serviço: Quando o Estado Deve Indenizar?
Conceito e regime jurídico A responsabilidade civil de militares em serviço decorre de danos causados a terceiros durante o exercício
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