Quando PPPs Estruturadas Evitam Obras Públicas Ineficientes Caras
Quando bem estruturadas, as PPPs permitem ampliar investimentos em infraestrutura e serviços públicos sem sobrecarregar o orçamento imediato do Estado,
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito administrativo
Entenda As Intersecções Entre Direito Ambiental E Administrativo
Entenda como o Direito Administrativo ambiental se conecta ao Direito Ambiental, organiza a atuação do Estado e afeta diretamente licenças,
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Proteção de Dados na Administração Pública: Evite Vazamentos, Sanções e Exposição sob a LGPD
Entenda como a LGPD obriga órgãos públicos a proteger seus dados, evitar vazamentos e garantir transparência em cada serviço digital.
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Governo Eletrônico no Brasil: Como Superar Falhas Digitais e Entregar Serviços Públicos Rápidos, Seguros e Integrados
Subtítulo (meta): Entenda a evolução do governo eletrônico no Brasil, seus principais desafios jurídicos e tecnológicos e como implementar soluções
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Ato Administrativo Digital: Como Garantir Validade, Eficácia e Evitar Nulidades na Era Eletrônica
Subtítulo (meta): Entenda quando o ato administrativo digital é juridicamente válido, eficaz e seguro, evitando nulidades, fraudes e contestações futuras.
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Recursos Administrativos no INSS: Como Reverter Negativas e Acelerar a Aprovação do Seu Benefício
Recursos administrativos no INSS: quando usar, prazos, documentos e estratégia Quando um benefício previdenciário é indeferido ou concedido com valor/DPB
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Direito Administrativo Sancionador: Conceito, Garantias e Limites na Prática
Panorama prático O Direito Administrativo sancionador é o segmento do Direito Público que confere à Administração a potestade punitiva para
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Desapropriação no Brasil: Requisitos, Hipóteses e Entendimentos que Todo Cidadão Deve Conhecer
Panorama prático A desapropriação é o instrumento pelo qual o Poder Público transfere, de forma coercitiva, um bem particular para
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Tombamento de Bens Públicos: Regras, Funções e Deveres do Poder Público
Panorama prático O tombamento é o instrumento jurídico-administrativo usado pelo Poder Público para proteger bens de valor histórico, artístico, paisagístico,
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Servidões administrativas no Brasil: conceito, direitos, indenização e exemplos reais
As servidões administrativas são instrumentos clássicos do Direito Administrativo que permitem ao Poder Público (ou a concessionárias/delegatárias de serviços públicos)
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