Direitos de brasileiros em litígios no exterior: proteção consular e execução de decisões
Direitos de brasileiros em litígios no exterior: como agir e quais garantias mobilizar Envolver-se em litígios no exterior — civis,
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Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Brasileiros no exterior: seus direitos
Direitos de brasileiros em contratos internacionais: como garantir validade e execução global
Direito de brasileiros em contratos internacionais: como escolher lei, foro e garantir execução Os contratos internacionais celebrados por brasileiros (pessoas
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Como abrir conta bancária no exterior sendo brasileiro: regras, documentos e cuidados legais
Panorama geral: abrir conta fora do Brasil é possível — mas exige planejamento Abertura de conta no exterior por brasileiros
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Transferência de Bens e Valores do Brasil para o Exterior: Regras, Impostos e Documentos Essenciais
Panorama: enviar bens e valores do Brasil para o exterior com segurança jurídica Remeter dinheiro, investimentos e bens do Brasil
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Isenção do Imposto de Renda para Brasileiros no Exterior: Quem Tem Direito e Como Funciona
Panorama: trazer bens e valores do exterior para o Brasil sem dores de cabeça Transferir valores (dinheiro, investimentos financeiros) e
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Isenção de Imposto de Renda para Brasileiros Não Residentes: Quem Tem Direito e Como Garantir
Quem é “não residente” para fins de Imposto de Renda No sistema brasileiro, a tributação do Imposto de Renda (IR)
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Declaração de Imposto de Renda para Quem Mora Fora: Passo a Passo Completo e Regras da Receita Federal
Quem mora fora precisa declarar imposto de renda no Brasil? A resposta depende, antes de tudo, do seu status de
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Tributação de brasileiros no exterior: regras, tratados e cuidados essenciais com o IRPF internacional
Residência fiscal: quando você é (ou deixa de ser) residente no Brasil Para fins de IRPF, a regra central é
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Repatriação de Corpos: Como o Brasil Auxilia Famílias em Casos de Falecimento no Exterior
Conceito, decisões iniciais e atores envolvidos A repatriação de corpos de brasileiros falecidos no exterior é o processo logístico-jurídico que
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Direito ao Repatriamento: Como o Brasil Garante o Retorno de seus Cidadãos em Crises e Guerras
Fundamentos jurídicos e institucionais do repatriamento O direito ao repatriamento de brasileiros em emergências possui duas dimensões complementares. A primeira
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