Tratamento de Brasileiros em Prisões Estrangeiras: Direitos, Garantias e Ação Consular
Parâmetros internacionais para o tratamento de pessoas presas Brasileiros(as) submetidos(as) a prisões estrangeiras estão sujeitos à lei local e às
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Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Brasileiros no exterior: seus direitos
Direitos de Brasileiros em Processos Criminais no Exterior: Garantias, Defesa e Atuação Consular
Panorama geral Quando um(a) brasileiro(a) responde a processo criminal no exterior, aplica-se, em regra, a lei local e o procedimento
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Acordos de Cooperação Penal: como o Brasil atua com outros países na investigação de crimes
Cooperação penal internacional: fundamentos, objetivos e instrumentos A cooperação penal entre o Brasil e outros países reúne um conjunto de
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Extradição de Brasileiros Naturalizados: o que diz a lei e quando é possível
Fundamentos constitucionais da extradição de brasileiros naturalizados A Constituição Federal estabelece um regime diferenciado para a extradição de brasileiros. O
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Crimes cometidos por brasileiros no exterior: saiba quando a lei brasileira pode punir
Panorama geral: territorialidade, extraterritorialidade e cooperação Quando um brasileiro comete um crime fora do país, a pergunta-chave é: qual lei
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Responsabilidade penal de brasileiros no exterior: quando o Brasil pode julgar fora de suas fronteiras
Panorama: quando o brasileiro responde penalmente por fatos ocorridos no exterior O ponto de partida do Direito Penal é o
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Direitos autorais de brasileiros em obras publicadas fora: proteção global garantida
Panorama: proteção de direitos autorais de brasileiros em obras publicadas no exterior Brasileiros que publicam livros, músicas, fotografias, vídeos, softwares,
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Proteção de marcas brasileiras no exterior: como garantir exclusividade global
Panorama: por que proteger marcas brasileiras no exterior Proteger uma marca fora do Brasil é essencial para impedir usos indevidos,
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Direitos e oportunidades para brasileiros que empreendem no exterior
Panorama: abrir e operar negócios fora do Brasil Brasileiros que decidem empreender no exterior têm, em regra, os mesmos direitos
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Arbitragem internacional e brasileiros fora do país: como garantir seus direitos e executar decisões globais
Arbitragem internacional e brasileiros fora do país: como escolher, conduzir e executar A arbitragem internacional é o mecanismo preferencial para
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