Isenção de Imposto de Renda para Brasileiros Não Residentes: Quem Tem Direito e Como Garantir
Quem é “não residente” para fins de Imposto de Renda No sistema brasileiro, a tributação do Imposto de Renda (IR)
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Brasileiros no exterior: seus direitos
Declaração de Imposto de Renda para Quem Mora Fora: Passo a Passo Completo e Regras da Receita Federal
Quem mora fora precisa declarar imposto de renda no Brasil? A resposta depende, antes de tudo, do seu status de
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Residência fiscal: quando você é (ou deixa de ser) residente no Brasil Para fins de IRPF, a regra central é
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Repatriação de Corpos: Como o Brasil Auxilia Famílias em Casos de Falecimento no Exterior
Conceito, decisões iniciais e atores envolvidos A repatriação de corpos de brasileiros falecidos no exterior é o processo logístico-jurídico que
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Direito ao Repatriamento: Como o Brasil Garante o Retorno de seus Cidadãos em Crises e Guerras
Fundamentos jurídicos e institucionais do repatriamento O direito ao repatriamento de brasileiros em emergências possui duas dimensões complementares. A primeira
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Proteção Consular em Países em Guerra: Direitos, Evacuação e Limites Legais
Conceito e base legal da proteção consular em cenários de guerra A proteção consular é o conjunto de atos pelos
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Adoção Internacional de Crianças Brasileiras: Como Funciona, Requisitos e Procedimentos Legais
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Casamento Homoafetivo no Exterior: Como Registrar, Validar e Garantir Direitos no Brasil
O reconhecimento de casamentos homoafetivos celebrados no exterior pelo ordenamento brasileiro resulta da combinação de três vetores: (i) a equiparação
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Panorama geral: o que são bolsas internacionais e quais direitos acompanham o bolsista brasileiro “Bolsa internacional” é um termo guarda-chuva
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Au Pair no Exterior: seus direitos, contrato ideal e como evitar abusos
Panorama: quem é a au pair e por que os “direitos trabalhistas” variam no exterior No exterior, au pair é,
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