O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia ao INSS, sendo destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício pode ser solicitado por:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Em ambos os casos, é necessário comprovar baixa renda familiar, calculada pela soma dos rendimentos de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas do grupo.
Como solicitar o benefício?
- Agendar atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Reunir os documentos pessoais, laudos médicos (se for o caso) e comprovantes de renda.
- Participar da avaliação social e, se necessário, da perícia médica do INSS.
Valor do BPC/LOAS
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal. Apesar de não dar direito a 13º salário nem pensão por morte, representa um suporte essencial para pessoas em vulnerabilidade social.
Revisão e manutenção
O benefício deve ser revisado periodicamente pelo INSS, principalmente em relação à renda familiar. Caso haja alteração nos rendimentos ou no quadro da deficiência, o benefício pode ser suspenso.
Conclusão
O BPC/LOAS garante dignidade e proteção social a quem mais precisa. É fundamental conhecer os critérios de concessão, organizar a documentação correta e buscar orientação caso haja dúvidas no processo de solicitação.