Cancelamento de Plano de Saúde: Quando é Ilegal e Como Reverter a Situação
Panorama: por que o tema importa O cancelamento unilateral de planos de saúde — quando a operadora encerra a cobertura
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Codigo Alpha
Entenda a lei com clareza
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Planos Coletivos x Individuais: Entenda as Diferenças Jurídicas e os Direitos do Consumidor
Panorama geral e por que a distinção importa No ordenamento brasileiro, a disciplina dos planos privados de assistência à saúde
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Reajustes Abusivos em Planos de Saúde para Idosos: Entenda Seus Direitos e Como Agir
Contexto e relevância do tema Os reajustes de planos de saúde para pessoas idosas — em especial os aumentos por
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Execução Fiscal e Bloqueio de Ativos Financeiros: Entenda as Regras, Direitos e Estratégias na Cobrança Judicial
Panorama geral da execução fiscal e do bloqueio de ativos A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado para a
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Restituição de Valores Bloqueados Indevidamente: Como Reaver seu Dinheiro pelo Sisbajud
Visão geral: quando há penhora indevida e qual é o caminho para restituição Chama-se de penhora indevida a constrição de
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Bloqueio de Valores via Sisbajud: Como Funciona, Limites e Direitos do Devedor
Conceito, evolução e finalidade do bloqueio via BacenJud/Sisbajud O bloqueio de valores em contas bancárias é um instrumento judicial de
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Pensão por Morte para Dependentes de Militares: Direitos, Regras e Diferenças Entre as Forças
Panorama geral e fundamentos legais A pensão por morte para dependentes de militares integra o Sistema de Proteção Social dos
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Reforma da Previdência Militar: O Que Mudou e Como Impacta a Carreira dos Militares
Contexto e alcance da reforma A chamada “reforma da previdência militar” no Brasil corresponde ao conjunto de alterações promovidas em
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Aposentadoria Militar: Entenda as Regras, Benefícios e Diferenças em Relação ao Regime Civil
Panorama geral e fundamentos legais No Brasil, a proteção previdenciária dos militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e
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Atos de Insubordinação: Entenda as Implicações Jurídicas e os Limites da Autoridade no Trabalho
Conceito jurídico de insubordinação e distinções essenciais No ambiente de trabalho, “insubordinação” descreve a recusa injustificada do empregado em cumprir
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