Etapas da Licitação: entenda passo a passo o novo procedimento da Lei 14.133/2021
Panorama: o procedimento licitatório sob a Lei nº 14.133/2021 A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: entenda as hipóteses legais e cuidados na contratação direta
Panorama geral Na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a regra é licitar. Entretanto, o próprio
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Modalidades de Licitação: Entenda as Diferenças entre Concorrência, Pregão e Leilão
Panorama geral e fundamentos legais As modalidades de licitação são instrumentos procedimentais que a Administração Pública utiliza para contratar obras,
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Crimes Contra a Humanidade: entenda o conceito, exemplos e como o direito internacional pune essas atrocidades
Conceito, fontes e escopo dos crimes contra a humanidade “Crimes contra a humanidade” designam um conjunto de condutas particularmente graves
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Função Consultiva das Cortes Internacionais: o poder dos pareceres que moldam o direito mundial
Panorama geral: o que é a função consultiva das cortes internacionais A função consultiva de cortes internacionais é a competência
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Corte Europeia de Direitos Humanos: os principais precedentes que moldam a proteção dos direitos fundamentais
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH): papel, método e impacto estrutural A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), com sede
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Maus-tratos: entenda a caracterização, punições e principais decisões da Justiça
Maus-tratos no ordenamento brasileiro: conceito nuclear e campos de incidência No discurso jurídico brasileiro, “maus-tratos” é expressão-guarda-chuva que aparece em
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Rixa no Direito Penal: o que é, quais as penas e como a Justiça trata esses casos
Conceito jurídico de rixa e suas notas características No direito penal brasileiro, a rixa é a contenda tumultuária, recíproca e
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Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio: o que diz a lei e como os casos são tratados
Panorama: o que a lei brasileira considera “induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio” No Brasil, “induzir, instigar ou prestar auxílio
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Pena de Morte no Brasil: por que é proibida e quais os principais argumentos do debate
Panorama geral: por que a pena de morte é proibida no Brasil e como esse tema retorna ao debate público
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