Satisfação de lascívia diante de criança ou adolescente: entenda o crime e suas consequências penais
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Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Corrupção de menores: entenda o conceito, os elementos do crime e a posição da jurisprudência brasileira
Corrupção de menores: conceito, elementos do tipo e panorama jurisprudencial O crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-B
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Importunação sexual: o que mudou com a Lei nº 13.718/2018 A Lei nº 13.718/2018 representou um marco no combate às
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