Salário-Maternidade: STF Confirma a Não Incidência de Contribuição Previdenciária e Muda Regras da Folha
Não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: o que já está decidido, o que ainda está em disputa e
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Codigo Alpha
Entenda a lei com clareza
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Terço de Férias e Contribuição Previdenciária: Quando Incide e Quando Não Incide Segundo o STF
Não incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias: onde (de fato) ela existe — e onde não existe
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Estágio Probatório: Entenda os Requisitos, Avaliações e Como Garantir sua Estabilidade no Serviço Público
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Diferenças Entre o Estatutário e o Celetista que Todo Candidato Precisa Saber
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Rescisão Contratual pela Administração: Entenda as Hipóteses, Garantias e Indenizações Previstas em Lei
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Alteração Unilateral nos Contratos Administrativos: Limites, Garantias e Boas Práticas da Nova Lei de Licitações
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Cláusulas Exorbitantes: Entenda os Poderes da Administração e os Limites Legais nos Contratos Públicos
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Contratos Administrativos: Conceito, Características e Regras Fundamentais da Nova Lei de Licitações
Conceito e natureza jurídica Contratos administrativos são ajustes firmados pela Administração Pública, em qualquer dos seus Poderes e entidades, com
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