Auxílio-Reclusão: Descubra Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício

Auxílio-reclusão do INSS — guia completo e direto

O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurado que foi preso.
A finalidade é proteger a família durante o período de recolhimento, garantindo renda mínima enquanto o provedor está impossibilitado de trabalhar.
O objetivo deste guia é explicar quem tem direito, quais documentos reunir, como pedir,
quando o benefício termina e quais erros evitar. Linguagem simples, foco no que resolve e passos práticos.

Quem tem direito

• Dependentes do segurado preso. Cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 ou filhos com deficiência de qualquer idade. Na falta desse grupo, pais que dependam economicamente. Na ausência de pais, irmãos menores de 21 ou irmãos com deficiência.
• Segurado com qualidade mantida no momento da prisão. A pessoa presa precisa ainda estar coberta pelo INSS, por contribuições recentes ou por período de graça.
• Baixa renda comprovada com base no último salário de contribuição do segurado, dentro do limite definido pelo INSS e atualizado por normas oficiais. Sempre verifique o valor vigente antes do pedido.
• Regime prisional adequado. A regra geral aceita a reclusão em regime fechado. Em algumas situações o tema é discutido, por isso confirme a condição registrada na certidão de recolhimento e siga a orientação do INSS.
• Sem acumular benefícios incompatíveis do segurado. Se houver aposentadoria, auxílio por incapacidade ou renda proveniente de trabalho, a família deve verificar a compatibilidade antes de solicitar.

Ideia-chave: o direito nasce da combinação entre dependência econômica, qualidade de segurado, baixa renda e regime de reclusão válido.

Quem não tem direito

• Regime aberto ou prisão domiciliar, salvo orientação expressa em sentido diverso pelo INSS ou decisão judicial específica.
• Perda da qualidade de segurado anterior à prisão.
• Renda do segurado acima do limite de baixa renda definido em norma vigente.
• Falta de comprovação da dependência. Casos sem prova de união estável, filiação ou manutenção financeira costumam ser negados.
• Trabalho remunerado ativo do segurado preso, com pagamento regular que descaracteriza a necessidade do benefício.

Documentos essenciais

• Identidade e CPF de quem vai receber.
• Documentos do segurado. Identificação e número do NIT ou PIS. Se tiver, comprovantes de contribuição.
• Certidão de recolhimento emitida pela unidade prisional. O documento precisa trazer dados claros sobre a prisão e o regime.
• Provas de baixa renda do segurado na data da prisão. Contracheques, carteira de trabalho, extratos, declaração do empregador ou do sindicato.
• Comprovação de dependência. Certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, declaração de união estável com provas materiais, laudos em caso de deficiência.
• Dados bancários do dependente para recebimento.

Organização vence indeferimento. Digitalize tudo em PDF legível, nomeando os arquivos com clareza. Isso acelera a análise e evita exigências desnecessárias.

Valor do benefício

O valor pago costuma corresponder a um salário-mínimo vigente, segundo as regras aplicadas pelo INSS.
Há casos antigos e situações específicas com cálculos diferentes, mas a prática atual prioriza o pagamento em valor mínimo nacional.
Em famílias com mais de um dependente, a quantia é rateada. Se um dependente perde o direito, a cota pode ser recalculada para os demais.

Atualização anual. Sempre confira o valor do salário-mínimo do ano e verifique se houve mudança normativa sobre renda e cálculo.

Como solicitar — passo a passo

1. Acesse o Meu INSS no site ou aplicativo e faça login.
2. Busque por Auxílio-reclusão e selecione Pedir benefício.
3. Anexe todos os documentos. Dê prioridade para arquivos legíveis e completos. Use nomes claros para cada anexo.
4. Envie o pedido e guarde o protocolo para acompanhar.
5. Acompanhe o andamento. Se aparecer exigência, responda dentro do prazo indicado.

Tempo importa. Faça o pedido o quanto antes para não perder parcelas por efeitos retroativos limitados. A regra de prazos muda de acordo com as normas vigentes, por isso não adie.

Manutenção, revisão e término

• Prova de permanência. O INSS costuma pedir atualização periódica da certidão de recolhimento, em geral a cada três meses. Mantenha o calendário em dia.
• Atualização de dados. Qualquer mudança relevante da família deve ser informada. Nascimento de filho, separação, novo endereço e conta bancária nova.
• Quando cessa. Liberdade do segurado, progressão para regime aberto, fuga, morte do segurado, fim da condição de dependência e renda incompatível. Em caso de óbito, pode haver análise de pensão por morte para os dependentes, conforme as regras específicas.
• Devolução de valores. Recebimentos indevidos podem gerar cobrança. Informe mudanças de situação imediatamente para evitar prejuízos.

Exemplos práticos para se orientar

Caso 1 — cônjuge e filho menor. O segurado é preso e mantinha contribuições recentes. Há união estável comprovada e certidão de nascimento do filho. A renda é baixa e se enquadra no limite. Pedido deferido após apresentação da certidão de recolhimento e dos documentos de dependência.

Caso 2 — falta de provas da união. Companheira alega união estável, mas não possui documentos materiais. O INSS pede reforço de provas. A família reúne contas conjuntas, contrato de aluguel no nome de ambos e registros de transferência de valores. Com a complementação, o pedido é aprovado.

Caso 3 — regime divergente. A família protocola com a informação de regime fechado. A certidão confirma mudança para regime aberto. O benefício é negado com base na regra geral. A orientação é regularizar as informações e avaliar outras proteções cabíveis, como eventual direito a pensão por morte se houver óbito futuro, observadas as normas.

Erros comuns e como evitar

• Arquivos ilegíveis. Digitalizações escuras ou cortadas atrasam e geram exigência. Refaça o PDF até ficar nítido.
• Dependência fraca. Só declarações pessoais não sustentam o pedido. Junte documentos robustos e variados.
• Atraso na certidão de recolhimento. A falta de atualização leva à suspensão. Use lembretes de calendário.
• Desconhecimento do limite de renda. Verifique o valor válido no mês da prisão e guarde a prova. Essa checagem evita indeferimento.
• Perda de prazos. Exigências ignoradas viram negativa. Acompanhe o Meu INSS com frequência.

Checklist final antes de enviar

• Certidão de recolhimento atualizada e legível.
• Documentos de identidade do dependente e do segurado.
• Provas da dependência econômica e do vínculo familiar.
• Comprovação da baixa renda na data da prisão.
• Arquivos em PDF legível e nomeados com clareza.
• Conta bancária do dependente confirmada.
• Lembrete para renovação periódica da certidão.

Perguntas frequentes

O auxílio-reclusão exige carência de contribuições

Em regra não. O ponto crucial é a qualidade de segurado na data da prisão. Quem perdeu a cobertura precisa voltar a contribuir para recuperar o direito.

O valor é sempre um salário-mínimo

Na prática atual, sim. O INSS geralmente paga o valor mínimo nacional. Normas antigas e situações específicas podem ter histórico diferente.

É possível acumular com pensão por morte

Normalmente não. Benefícios de mesma origem costumam ter vedações de acúmulo. Analise o caso com atenção e busque orientação antes de escolher.

Preciso renovar a prova de reclusão

Sim. O INSS costuma exigir comprovação periódica. A prática mais comum é a cada três meses. Confirme o prazo indicado no seu processo.

O que fazer se o pedido for negado

Leia o motivo da negativa e ataque o ponto fraco. Falta de prova, renda acima do limite ou dúvida sobre a qualidade de segurado. Reúna documentos novos e apresente recurso dentro do prazo.

Quem recebe quando há vários dependentes

O valor é rateado entre os dependentes habilitados. Se algum dependente perde o direito, a cota é recalculada para os demais.

Filho com deficiência tem regras diferentes

O filho com deficiência pode ter direito independentemente de idade. É indispensável comprovar a condição por laudos atualizados e provas da dependência econômica.

Perdi prazos e não respondi à exigência

O processo pode ser indeferido. Você pode abrir novo pedido com a documentação correta. Em algumas situações cabe recurso, desde que dentro do prazo.

Resumo para agir agora

O auxílio-reclusão protege a renda da família do segurado preso.
O caminho é simples quando os pilares estão fortes: qualidade de segurado, baixa renda comprovada,
regime prisional válido e provas de dependência.
Reúna documentos, protocole no Meu INSS e acompanhe com atenção.
Se surgir dúvida técnica, procure orientação especializada. Informação boa encurta caminho e evita retrabalho.