Entenda a lei com clareza
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Introdução O Direito do Consumidor é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele garante equilíbrio nas relações de consumo e proteção contra abusos cometidos por fornecedores. Esse campo é tão relevante que possui uma lei específica: o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado em 1990, que continua sendo a principal referência … Ler mais
Introdução Com o crescimento exponencial do comércio eletrônico, os direitos do consumidor em compras online tornaram-se tema central na sociedade contemporânea. A facilidade de adquirir produtos e serviços pela internet trouxe inúmeras vantagens, mas também desafios que exigem proteção legal clara e eficiente. O objetivo deste artigo é apresentar, de forma didática, todos os aspectos … Ler mais
Introdução à LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos marcos mais importantes do direito brasileiro nos últimos anos. Criada para regulamentar a forma como dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e compartilhados, a LGPD trouxe um novo paradigma de proteção à privacidade no país. Inspirada no Regulamento Europeu (GDPR), essa … Ler mais
Introdução aos Crimes Cibernéticos Os crimes cibernéticos são uma das maiores preocupações do século XXI. Em um mundo totalmente conectado, onde quase todas as nossas atividades estão ligadas à internet, os riscos digitais aumentam a cada dia. O que antes era visto como algo restrito a hackers em filmes, hoje se tornou uma realidade cotidiana. … Ler mais
Introdução O pacto antenupcial é um dos instrumentos mais importantes do direito de família no Brasil. Trata-se de um contrato solene, celebrado antes do casamento, que permite aos noivos escolherem o regime de bens e definirem regras patrimoniais que terão impacto direto durante a vida conjugal e após sua dissolução. Apesar de sua relevância, o … Ler mais
Introdução A união estável é uma das formas de constituição de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma realidade social que foi incorporada ao direito, garantindo proteção a casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Mais do que um conceito técnico, a união estável … Ler mais
Introdução O Direito Internacional é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico moderno. Ele organiza a convivência entre os Estados, regula relações de cooperação, resolve disputas e promove a paz mundial. Mas, para funcionar, precisa ter uma base sólida de onde extrai suas normas. É nesse ponto que entram as fontes do direito internacional, … Ler mais
Introdução O princípio da prevenção no direito ambiental é um dos alicerces mais sólidos da proteção jurídica ao meio ambiente. Ele busca agir de maneira antecipada, evitando que danos certos e previsíveis ocorram. Mais do que uma norma, representa uma postura ética e social diante da vida no planeta. No cenário atual, em que a … Ler mais
Introdução A **Seguridade Social** é uma das estruturas mais importantes previstas na Constituição Federal brasileira. Ela garante um conjunto integrado de ações que visam proteger os cidadãos diante de riscos sociais como doença, invalidez, desemprego, maternidade, velhice e morte. Essa proteção está ancorada em três grandes áreas: **Saúde, Previdência Social e Assistência Social**. Juntas, elas … Ler mais
Introdução A adultização infantil é um fenômeno crescente na sociedade contemporânea, especialmente impulsionado pelas redes sociais. Crianças e adolescentes, cada vez mais expostos a conteúdos inapropriados, à publicidade predatória e a padrões de comportamento adultos, sofrem riscos que comprometem seu desenvolvimento saudável. Para enfrentar esse cenário, o Brasil aprovou em 2025 o chamado ECA Digital, … Ler mais