Entenda a lei com clareza
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A proteção de menores na internet é um dos grandes desafios do direito digital. Com o aumento do acesso às redes sociais e plataformas de jogos, crianças e adolescentes estão mais expostos a riscos como cyberbullying, aliciamento e exposição indevida. Direitos garantidos às crianças e adolescentes A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e … Ler mais
No mundo digital, é comum a confusão entre assinatura digital e assinatura eletrônica. Embora os termos pareçam semelhantes, possuem diferenças legais importantes que impactam a validade dos documentos. O que é assinatura eletrônica? A assinatura eletrônica é qualquer forma de aceite em meio eletrônico, como clicar em “aceito os termos” em um site ou inserir … Ler mais
Os golpes online estão entre os crimes virtuais mais comuns da atualidade. Com a popularização do comércio eletrônico e das redes sociais, criminosos encontraram novas formas de enganar usuários, causando prejuízos financeiros e emocionais. Saber como identificar, denunciar e agir é fundamental para se proteger. Principais tipos de golpes online Phishing: mensagens falsas que imitam … Ler mais
Os contratos digitais já fazem parte do dia a dia de empresas e consumidores. Com a digitalização das relações comerciais, a assinatura de documentos online tornou-se prática comum. Mas será que esses contratos têm validade jurídica no Brasil? O que são contratos digitais São acordos firmados de forma eletrônica, seja por meio de e-mails, cliques … Ler mais
Os vazamentos de dados estão cada vez mais comuns no ambiente digital e podem trazer sérias consequências para consumidores e empresas. No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu regras claras sobre a responsabilidade civil das organizações nesses casos. O que caracteriza um vazamento de dados Ocorre quando informações pessoais, como nome, … Ler mais
O uso indevido de imagens e dados pessoais é uma das maiores preocupações no direito digital. Com a popularização das redes sociais e plataformas online, é cada vez mais comum que fotos, vídeos ou informações sejam compartilhados sem autorização, causando danos morais e até financeiros. O que caracteriza uso indevido Configura-se como uso indevido quando … Ler mais
O direito ao esquecimento é um tema polêmico dentro do direito digital. Ele se refere à possibilidade de uma pessoa solicitar a exclusão ou a limitação da divulgação de fatos antigos que possam prejudicar sua imagem ou sua vida privada na internet. O que é o direito ao esquecimento? Esse conceito surgiu com a evolução … Ler mais
Com o avanço da internet, os crimes virtuais estão cada vez mais frequentes e sofisticados. Eles atingem tanto empresas quanto pessoas físicas, trazendo prejuízos financeiros e emocionais. Conhecer os tipos mais comuns e saber como se proteger é fundamental para evitar problemas. Principais crimes virtuais 1. Phishing: falsificação de e-mails ou sites para roubar senhas … Ler mais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil para regulamentar o uso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais. Ela tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos e trazer mais transparência para as empresas. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação que define regras sobre … Ler mais
Licitação Pública: Conceito, Modalidades e Regras Essenciais A licitação pública é um procedimento administrativo obrigatório para a contratação de bens, serviços e obras por parte do poder público. O objetivo é garantir isonomia entre os concorrentes, selecionar a proposta mais vantajosa e assegurar a transparência nas contratações. A licitação é regida por princípios como legalidade, … Ler mais