Artrose No Ombro Impede Trabalho E Direitos Previdenciários

Artrose no ombro pode limitar o movimento, reduzir a capacidade de trabalho e, em alguns casos, justificar afastamento, benefício previdenciário ou direitos na esfera de responsabilidade médica.

A artrose no ombro é muito mais do que um incômodo ao levantar o braço ou pegar peso. Quando o desgaste é avançado, tarefas simples do dia a dia — como vestir uma camisa, alcançar um objeto no armário ou erguer o braço para trabalhar — se tornam dolorosas e, às vezes, impossíveis. No contexto do Direito Médico e Previdenciário, isso significa que o problema deixa de ser apenas clínico e passa a envolver laudos, perícias, afastamentos, estabilidade e discussão sobre benefícios por incapacidade.

Impactos da artrose no ombro na vida prática e na capacidade de trabalho

Limitações funcionais que interessam ao Direito Previdenciário

Do ponto de vista jurídico, o que mais importa não é o nome da doença, mas o quanto ela limita a função do ombro. Em geral, a artrose traz:

• Dor ao elevar o braço, principalmente acima da linha do ombro;
• Dificuldade para carregar peso, empurrar, puxar ou realizar movimentos repetitivos;
• Perda de força muscular e sensação de estalo ou travamento;
• Limitação para manter determinadas posturas por muito tempo (operar máquinas, trabalhar em linha de produção, dirigir, etc.).

Profissionais que trabalham com o braço elevado (pintores, pedreiros, eletricistas, trabalhadores de linha de montagem, profissionais da área da saúde, etc.) sofrem impacto direto. Em boa parte dos casos, a artrose avançada impede que a pessoa continue na mesma função, ainda que tenha alguma capacidade residual para atividades mais leves.

Quando a limitação passa a ter relevância jurídica

O tema ganha contorno jurídico quando a dor e a limitação no ombro:

• levam a afastamentos repetidos pelo INSS, por auxílio-doença/benefício por incapacidade temporária;
• exigem mudança de função (adaptação ou readaptação) por indicação médica ou de medicina do trabalho;
• resultam em incapacidade parcial e permanente para o tipo de trabalho exercido;
• estão associadas a possível nexo com o trabalho (esforço repetitivo, carga, postura inadequada) ou a erro médico em cirurgia, infiltração ou tratamento do ombro.

Direito Previdenciário: benefícios possíveis em casos de artrose no ombro

Benefício por incapacidade temporária e avaliação do INSS

Quando a artrose no ombro impede o desempenho da atividade habitual por um período, é possível o pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O foco da perícia é responder se, naquele momento, a pessoa consegue ou não exercer o seu trabalho com segurança e qualidade mínima.

Em geral, ajuda bastante apresentar:

• relatórios médicos detalhados descrevendo limitações concretas (não apenas “dor no ombro”);
• exames de imagem que mostrem o grau de desgaste, osteófitos, redução do espaço articular, etc.;
• indicação clara de afastamento ou restrição de movimentos repetitivos e cargas acima de determinado peso.

Incapacidade permanente, reabilitação e aposentadoria

Quando a artrose no ombro evolui a ponto de não permitir o retorno à função habitual, podem surgir três caminhos principais:

• Reabilitação profissional: o segurado pode ser encaminhado para programa de reabilitação, visando outra atividade compatível com suas limitações;
• Benefício por incapacidade permanente: se ficar demonstrado que, pela idade, escolaridade, histórico profissional e grau de limitação, não há atividade razoável que o segurado consiga exercer de forma estável;
• Conversão de afastamentos sucessivos: casos de repetidos benefícios temporários que, na prática, descrevem uma situação crônica podem ser reavaliados como incapacidade duradoura.

Para profissões muito dependentes do uso pleno do ombro, a incapacidade parcial funcional pode, na prática, se tornar incapacidade total para aquele tipo de atividade. É o caso de trabalhadores braçais, autônomos da construção civil, cuidadores que precisam erguer pacientes, entre outros.

Direito Médico: responsabilidade, laudos e relação com o tratamento

Dever de informação, diagnóstico adequado e tratamento proporcional

No âmbito do Direito Médico, a artrose no ombro aparece em situações como:

• demora injustificada no diagnóstico, com agravamento do quadro;
• orientações incompletas sobre riscos e limitações pós-cirúrgicas;
• procedimentos inadequados, como cirurgias mal indicadas ou mal executadas;
• falhas na documentação (prontuário incompleto, ausência de registro de queixas e exames).

Para discutir responsabilidade médica, é necessário demonstrar três pontos: conduta inadequada, dano (agravamento da artrose ou perda funcional maior do que a esperada) e nexo causal entre uma coisa e outra. Nem todo resultado ruim significa erro, mas falhas claras de informação, técnica ou acompanhamento podem gerar dever de indenizar.

Importância do prontuário, dos laudos e da perícia judicial

O prontuário médico é peça central em praticamente qualquer discussão judicial relacionada à artrose no ombro. É nele que se verificam:

• queixas iniciais, evolução da dor e fecha de diagnóstico;
• tratamentos propostos, alternativas oferecidas e resposta do paciente;
• eventuais complicações, intercorrências cirúrgicas e condutas adotadas.

Em ações de indenização ou em discussões sobre benefício previdenciário com nexo ocupacional ou iatrogênico (decorrente de tratamento), a perícia judicial costuma analisar tanto o prontuário quanto os exames complementares, confrontando-os com o estado funcional atual do ombro.

Aplicação prática: caminhos possíveis para quem tem artrose no ombro

Organização de documentos antes de procurar ajuda jurídica

Antes de buscar advogado, Defensoria ou profissional especializado, é recomendável separar:

• exames de imagem (raios X, tomografia, ressonância) em ordem cronológica;
• relatórios e atestados médicos, sobretudo os que descrevem limitações funcionais e afastamentos;
• comprovantes de afastamento pelo INSS, se houver (com data de início e término);
• descrição simples da rotina de trabalho, peso médio levantado, movimentos repetitivos e uso do ombro na função.

Passos básicos em casos com suspeita de nexo com o trabalho

Se houver indicação de que a artrose foi acelerada ou agravada pelo tipo de trabalho, alguns passos são importantes:

• registrar as queixas na medicina do trabalho da empresa;
• guardar cópias de ASOs (atestado de saúde ocupacional) e recomendações de restrição;
• verificar se foi emitida CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) ou se há elementos para emissão;
• em casos de afastamento pelo INSS com nexo reconhecido, observar reflexos em estabilidade provisória e possíveis ações indenizatórias contra o empregador.

Exemplos práticos de situações envolvendo artrose no ombro

Exemplo 1 – Trabalhador braçal com incapacidade parcial relevante

Pedreiro de 55 anos, com longo histórico de trabalho em obras, desenvolve artrose acentuada no ombro dominante. Mesmo com tratamento, não consegue mais erguer baldes de massa nem manusear ferramentas acima da cabeça. A perícia reconhece incapacidade para a função habitual e indica possibilidade de trabalho mais leve, incompatível com sua formação. A análise previdenciária considera idade, baixa escolaridade e histórico profissional concentrado em esforço físico intenso, abrindo espaço para benefício por incapacidade permanente.

Exemplo 2 – Trabalhador administrativo com dor controlada e manutenção de função

Funcionário de escritório com artrose moderada no ombro consegue trabalhar com ajustes ergonômicos, pausas e medicação controlada. Embora sinta dor em algumas tarefas, mantém a jornada e não há afastamentos prolongados. Nessa situação, dificilmente se reconhece incapacidade previdenciária, mas podem ser discutidos direitos trabalhistas pontuais, como adaptações de posto de trabalho e registro das restrições na medicina ocupacional.

Exemplo 3 – Cirurgia do ombro e alegação de erro médico

Paciente realiza cirurgia para tratar lesões associadas à artrose e evolui com rigidez severa e maior limitação que antes. A discussão jurídica analisa se houve complicação inevitável ou se o resultado decorreu de falha técnica, falta de informação adequada sobre riscos ou acompanhamento insuficiente no pós-operatório. O prontuário, laudos e perícia judicial são fundamentais para definir se existe responsabilidade e eventual direito a indenização.

Erros comuns em casos de artrose no ombro com reflexos jurídicos

• Guardar apenas receituários, sem relatórios médicos que descrevam limitações funcionais.
• Não registrar a queixa na medicina do trabalho, perdendo histórico ocupacional importante.
• Ir ao INSS sem levar exames e documentos mais completos, confiando apenas na fala oral.
• Confundir dor leve e tratável com incapacidade total, o que enfraquece pedidos de benefício.
• Deixar de pedir cópia do prontuário em casos de cirurgia ou tratamento mal sucedido.
• Entrar com ação judicial genérica, sem ligação clara entre a artrose, a função exercida e a incapacidade alegada.

Conclusão: artrose no ombro, proteção social e provas bem construídas

A artrose no ombro pode ir de um incômodo manejável a uma limitação séria, capaz de afastar o trabalhador da sua função e até inviabilizar uma nova ocupação. No campo do Direito Médico e Previdenciário, o ponto decisivo é demonstrar, com documentação consistente, como a perda de movimento e a dor impactam a capacidade de trabalho e a vida diária. Com laudos claros, exames organizados, relatos objetivos da rotina e orientação técnica adequada, é possível avaliar com mais segurança se há direito a benefício previdenciário, reabilitação, readaptação ou mesmo responsabilização médica, sempre respeitando as particularidades de cada caso concreto.