Artrodese de tornozelo e limitação funcional na perícia

A artrodese de tornozelo é uma cirurgia que “trava” a articulação para reduzir dor e instabilidade, comum após fraturas graves, artrose avançada ou sequelas. O ponto central, no entanto, costuma surgir depois: a limitação funcional pode permanecer mesmo com consolidação óssea adequada, afetando marcha, equilíbrio, tolerância a ficar em pé e capacidade de executar tarefas repetitivas.

No contexto médico-previdenciário, as dúvidas mais frequentes envolvem a diferença entre sequela e incapacidade, quais restrições realmente importam na perícia, e como demonstrar o impacto no trabalho habitual. A documentação clínica e funcional tende a ser decisiva para enquadrar o caso em benefício por incapacidade, auxílio-acidente ou reabilitação profissional, conforme a intensidade e a permanência das limitações.

Resumo prático sobre artrodese de tornozelo com limitação funcional

• O que é: fusão cirúrgica da articulação do tornozelo para reduzir dor e instabilidade, com perda parcial ou total do movimento articular.
• Quando o problema aparece: no retorno às rotinas, ao exigir caminhada, escadas, permanência em pé, direção prolongada ou carga.
• Direito principal envolvido: avaliação de capacidade laboral e enquadramento em benefício previdenciário ou reabilitação, conforme a extensão da limitação.
• Consequências de ignorar: pedidos mal instruídos, registros incompletos, inconsistência entre laudos e sintomas e maior chance de indeferimento.
• Caminho básico: consolidar prova médica (cirurgia, exames, evolução), prova funcional (marcha/restrições) e prova ocupacional (tarefas do trabalho) antes do requerimento e, se necessário, revisar por recurso ou via judicial.

Entendendo artrodese de tornozelo com limitação funcional na prática

Após a artrodese, é esperado algum grau de rigidez e adaptação da marcha, mas a limitação funcional relevante, para fins previdenciários, costuma ser aquela que reduz a capacidade de executar o trabalho habitual com segurança e previsibilidade. Em muitos casos, o problema não é apenas “falta de movimento”, e sim a combinação de dor residual, sobrecarga em outras articulações, redução de resistência e risco de quedas.

Na prática, a avaliação tende a considerar o conjunto: queixas, achados do exame físico, estabilidade, necessidade de pausas e a coerência entre o histórico, o pós-operatório e a função exercida. Registros objetivos de limitações funcionais costumam pesar mais do que descrições genéricas.

• Marcha: claudicação, encurtamento do passo, necessidade de apoio, dificuldade em terrenos irregulares.
• Ortostatismo: piora de dor/edema ao ficar em pé por períodos e necessidade de alternância postural.
• Esforço e carga: limitação para levantar peso, agachar, subir escadas e realizar movimentos repetitivos.
• Segurança: risco aumentado em ambientes com escadas, rampas, pisos escorregadios e trabalho externo.
• Impacto ocupacional: incompatibilidade com exigências essenciais do cargo (ritmo, deslocamento, postura e carga).

Aspectos jurídicos e práticos de artrodese de tornozelo

No INSS e na via judicial, o foco é identificar se a limitação gera incapacidade (temporária ou permanente) ou redução permanente da capacidade para a atividade habitual. A análise costuma combinar diagnóstico, limitação funcional e exigências do trabalho, além do potencial de adaptação com reabilitação.

Em termos gerais, a concessão de benefício por incapacidade tende a depender de prova técnica consistente. Laudos que apenas repetem o diagnóstico, sem detalhar função, restrições e relação com o trabalho, frequentemente geram indeferimento. Quando há sequelas permanentes, mas ainda existe possibilidade de trabalho com restrições, pode surgir discussão sobre auxílio-acidente e/ou reabilitação profissional, conforme o caso.

• Critérios frequentes: natureza da limitação, permanência, estabilidade do quadro, exigências do cargo e possibilidade de readaptação.
• Pontos de prova: relatório cirúrgico, exames (radiografias/TC), evolução clínica, fisioterapia e descrição ocupacional.
• Prazos e revisões: atenção a exigências, perícias, recursos e reavaliações conforme o tipo de benefício.

Diferenças importantes e caminhos possíveis em artrodese de tornozelo

Uma diferença essencial está entre incapacidade total e incapacidade parcial, bem como entre limitação temporária no pós-operatório e sequela permanente após consolidação. Outro ponto é distinguir o impacto no trabalho habitual versus outras atividades menos exigentes.

• Incapacidade temporária: comum durante recuperação e reabilitação, quando há restrição transitória e necessidade de tratamento.
• Incapacidade permanente: quando a limitação permanece estável e impede, de modo duradouro, a atividade habitual.
• Redução permanente da capacidade: sequela que reduz desempenho na função habitual, ainda que seja possível exercer atividades alternativas.
• Reabilitação: caminho frequente quando há capacidade residual para função compatível com restrições.

Na prática, os caminhos mais comuns são: pedido administrativo bem instruído, recurso quando há indeferimento por falta de prova, e ação judicial quando a prova técnica e ocupacional mostra incompatibilidade entre a limitação e as exigências do trabalho.

Aplicação prática de artrodese de tornozelo em casos reais

As situações típicas aparecem em ocupações com carga, deslocamento constante e permanência em pé: construção, logística, portaria, serviços gerais, varejo, enfermagem e trabalho externo. Também há impacto em quem dirige por longos períodos, quando a dor e a rigidez comprometem a segurança, especialmente em trânsito intenso e trajetos extensos.

Os mais afetados tendem a ser trabalhadores cuja atividade exige: subir e descer escadas, caminhar em piso irregular, carregar peso, permanecer longos períodos em pé, cumprir metas físicas e manter ritmo contínuo. A prova, nesses casos, ganha força quando une documentos médicos e descrição detalhada da rotina profissional.

Documentos relevantes costumam incluir: relatório do cirurgião com diagnóstico e procedimento, exames de imagem confirmando a artrodese, registros de fisioterapia (evolução e limitações), receitas e histórico de analgesia, além de documentos do trabalho (função, tarefas, jornada, exigências físicas).

1. Organizar o histórico médico: cirurgia, datas, exames, reabilitação e evolução do quadro.
2. Consolidar prova funcional: restrições objetivas, tolerâncias (tempo em pé, distância de caminhada) e necessidade de pausas ou apoio.
3. Descrever a atividade habitual: tarefas essenciais, esforço, deslocamentos, postura e riscos do ambiente.
4. Protocolar o pedido: com documentação completa e coerente, destacando limitações e impacto ocupacional.
5. Acompanhar e reagir: cumprir exigências, preparar-se para perícia e avaliar recurso ou via judicial em caso de negativa.

Detalhes técnicos e atualizações relevantes

Do ponto de vista técnico, a artrodese pode reduzir a dor articular principal, mas aumentar a sobrecarga em estruturas adjacentes, como mediopé e joelho, gerando dor compensatória. A avaliação tende a considerar sinais como edema recorrente, limitação para dorsiflexão/plantiflexão, instabilidade residual e capacidade de marcha sustentada, além de limitações para atividades com impacto.

Em cenários previdenciários, a discussão costuma girar em torno da capacidade funcional e da aderência ao tratamento. Relatórios que descrevem restrições com medidas e contexto (tempo, distância, frequência de crise dolorosa, necessidade de pausas) ajudam a reduzir subjetividade.

• Coerência temporal: fase pós-operatória, consolidação e estabilização do quadro precisam estar claras.
• Descrição mensurável: tolerância a caminhar, permanecer em pé e subir escadas, com limites aproximados.
• Relação com o trabalho: compatibilidade entre restrições e tarefas essenciais do cargo.
• Reabilitação: registros de fisioterapia e tentativa de retorno com restrições documentadas.

Exemplos práticos de artrodese de tornozelo

Exemplo 1 (mais detalhado): trabalhador de logística com histórico de fratura grave no tornozelo, submetido a artrodese após falha de tratamentos conservadores. Após consolidação, persistem dor ao esforço, edema ao fim da jornada e marcha claudicante, com dificuldade para caminhar em pátio externo e subir escadas do depósito. A documentação inclui relatório cirúrgico, radiografias seriadas, evolução da fisioterapia com descrição de tolerância reduzida, além de descrição do cargo indicando carga, deslocamento constante e permanência em pé. O encaminhamento possível é estruturar pedido de benefício por incapacidade na fase de reabilitação e, se a sequela permanecer com redução permanente da capacidade para a função habitual, avaliar enquadramentos compatíveis com a prova técnica e ocupacional, sem presumir resultado.

Exemplo 2 (enxuto): atendente de loja com artrodese e rigidez importante, com piora de dor ao permanecer em pé por longos períodos. A prova se fortalece com relatório descrevendo restrição para ortostatismo prolongado, necessidade de pausas e possibilidade de atividade alternativa com ajuste de posto e alternância postural, além de registros de tentativas de retorno e limitações observadas.

Erros comuns em artrodese de tornozelo

• Apresentar apenas exames de imagem, sem descrição funcional e sem impacto ocupacional.
• Laudos genéricos, sem indicar restrições, tolerâncias e atividades incompatíveis.
• Omitir documentos do trabalho que mostram exigências físicas essenciais do cargo.
• Perder prazos de exigências, recursos ou reavaliações administrativas.
• Informações inconsistentes entre sintomas, tratamento, evolução e capacidade relatada.
• Ignorar reabilitação e registros de tentativa de retorno com limitações documentadas.

FAQ sobre artrodese de tornozelo

Artrodese de tornozelo sempre gera incapacidade?

Não necessariamente. A artrodese gera rigidez, mas a incapacidade depende do nível de dor, da restrição funcional e da incompatibilidade com a atividade habitual. Casos com boa adaptação podem permitir trabalho com ajustes, enquanto outros exigem afastamento e reabilitação.

Quem costuma ser mais impactado pela limitação funcional?

Em geral, ocupações com permanência em pé, escadas, pisos irregulares, carga e deslocamentos frequentes. Também há impacto em atividades que exigem resposta rápida e estabilidade, quando a marcha e o equilíbrio ficam comprometidos.

Quais documentos ajudam quando há negativa administrativa?

Relatório cirúrgico, exames que confirmem a artrodese, evolução de fisioterapia com limitações descritas, registros de medicação e acompanhamento, além de documentos que detalhem tarefas e exigências do trabalho. Descrições objetivas de tolerância e restrições costumam ser úteis para reavaliação.

Fundamentação normativa e jurisprudencial

No eixo previdenciário, a base costuma envolver a Constituição Federal (proteção previdenciária e cobertura de eventos de incapacidade no art. 201), além da Lei 8.213/1991, especialmente os dispositivos ligados a benefícios por incapacidade e indenização por redução de capacidade, como os arts. 59 (incapacidade temporária), 42 (incapacidade permanente) e 86 (auxílio-acidente). O Decreto 3.048/1999 e atos infralegais complementam regras operacionais e procedimentos de avaliação.

Na via judicial, a prova técnica é central, com destaque para a perícia médica como meio de esclarecer diagnóstico, limitações e nexo com a capacidade laboral, em consonância com regras processuais. Em termos de entendimento predominante, decisões costumam valorizar a análise concreta da atividade habitual, a consistência da documentação e a presença de limitação funcional que reduza ou impeça o desempenho do trabalho, observando possibilidade de reabilitação quando existe capacidade residual.

Quando há sequela estável após tratamento e redução permanente da capacidade para a função habitual, a discussão frequentemente se concentra no enquadramento jurídico mais adequado, evitando generalizações e exigindo demonstração objetiva do impacto funcional e ocupacional.

Considerações finais

A artrodese de tornozelo pode estabilizar o quadro clínico, mas a limitação funcional ainda pode comprometer marcha, resistência e segurança, especialmente em atividades com carga, escadas e permanência em pé. A avaliação tende a ser mais consistente quando o caso é apresentado com documentação médica completa e descrição objetiva das restrições.

Em termos práticos, a organização de exames, relatórios e evolução de reabilitação, somada à descrição detalhada do trabalho habitual, costuma ser o caminho mais sólido para orientar a perícia e o enquadramento previdenciário. Quando houver negativa, a estratégia geralmente passa por complementar prova, revisar fundamentos e observar prazos de recurso e eventual judicialização.

Este conteúdo possui caráter meramente informativo e não substitui a análise individualizada do caso concreto por advogado ou profissional habilitado.