Artrodese de coluna e limitação funcional

A artrodese de coluna é uma cirurgia que “funde” vértebras para estabilizar a coluna, mas pode deixar limitações de mobilidade, dor residual e restrições funcionais relevantes. Na prática, a dúvida aparece quando a pessoa retorna ao trabalho (ou tenta) e percebe que tarefas comuns passaram a exigir esforço excessivo, pausas constantes ou apoio de terceiros.

No contexto do INSS, o ponto central não é apenas ter feito a cirurgia, mas demonstrar incapacidade ou redução da capacidade de forma consistente, com documentos e descrição funcional coerente. Isso evita indeferimentos por “falta de comprovação” e organiza o caso para revisão administrativa ou ação judicial, quando necessário.

Guia rápido sobre artrodese de coluna com limitação

• O que é: cirurgia de estabilização com fusão vertebral, podendo reduzir amplitude de movimento e gerar dor persistente.
• Quando o problema aparece: no retorno ao trabalho, em atividades com flexão/rotação, longos períodos sentado/em pé ou levantamento de peso.
• Direito principal envolvido: avaliação de incapacidade laboral ou redução da capacidade para fins de benefício previdenciário.
• Consequência de ignorar: perícias sem base documental robusta e decisões administrativas desfavoráveis por “ausência de prova”.
• Caminho básico: organizar provas médicas e funcionais, protocolar pedido no INSS, cumprir exigências e recorrer/acionar o Judiciário se necessário.

Entendendo artrodese de coluna com limitação na prática

Após a artrodese, é comum haver melhora da instabilidade, mas nem sempre há retorno pleno ao padrão funcional anterior. Dependendo do nível operado, do tempo de reabilitação, de comorbidades e do tipo de trabalho, podem persistir restrições mecânicas, dor crônica, parestesias e limitação para esforços repetitivos.

Para fins previdenciários, costuma pesar mais aquilo que é mensurável e documentado: evolução do quadro, exames, achados clínicos, resposta ao tratamento e descrição objetiva do que a pessoa consegue e não consegue fazer no dia a dia e no trabalho.

• Limitação de mobilidade (flexão, extensão, rotação) e impacto em tarefas específicas.
• Dor com necessidade de medicação contínua, pausas e redução de ritmo.
• Sintomas neurológicos (radiculopatia, formigamento, fraqueza) quando presentes.
• Falha de reabilitação ou melhora parcial após fisioterapia e acompanhamento.
• Restrição ocupacional formalmente indicada por especialista (ortopedista/neurocirurgião).

Aspectos jurídicos e práticos de artrodese com limitação

Na esfera previdenciária, a análise costuma girar em torno de três eixos: qualidade de segurado, carência (quando exigida) e incapacidade (temporária ou permanente). O ponto sensível, em muitos casos, é a perícia: se o material médico não explica a limitação de modo objetivo, a conclusão tende a ser restritiva.

Em termos de enquadramento, os benefícios mais recorrentes são o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) quando há impossibilidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade é duradoura e não reabilitável, e o auxílio-acidente quando existe redução permanente da capacidade após consolidação das lesões, especialmente em contexto de acidente/doença ocupacional.

• Perícia médica: elemento central para reconhecer incapacidade e fixar Data de Início.
• Nexo ocupacional: quando houver relação com trabalho, documentos como CAT e prontuários ajudam.
• Reabilitação profissional: pode ser indicada quando há capacidade parcial e possibilidade de adaptação.
• Recurso administrativo: útil quando há falhas na perícia ou documentação insuficiente no primeiro pedido.

Diferenças importantes e caminhos possíveis em artrodese

Nem toda limitação pós-artrodese gera o mesmo enquadramento. Alguns quadros são temporários (pós-operatório e reabilitação), outros se consolidam com restrições permanentes. A distinção prática é importante para escolher o pedido correto e preparar a prova.

• Incapacidade temporária: fase de recuperação, dor intensa, restrição clínica e necessidade de afastamento.
• Incapacidade permanente: limitações persistentes, falha de reabilitação e inviabilidade de retorno ao labor habitual.
• Redução permanente: retorno possível, mas com perda funcional que diminui produtividade e restringe atividades.
• Caminhos possíveis: pedido no INSS, recurso administrativo, ação judicial com perícia e documentos complementares.

Aplicação prática de artrodese em casos reais

As situações típicas incluem trabalhadores que dependem de esforço físico (construção, logística, limpeza, serviços gerais), e também funções que exigem postura prolongada (motoristas, atendentes, escritório), quando a dor e a rigidez impedem permanência sentado/em pé por longos períodos.

Em geral, a prova mais consistente combina documentação médica com descrição funcional. Relatórios que apontam apenas “artrodese realizada” sem detalhar limitações e restrições de atividades costumam ser insuficientes.

Documentos que tendem a ajudar:

• Relatório do especialista com diagnóstico, cirurgia, evolução e restrições objetivas.
• Exames de imagem (ressonância, raio-x, tomografia) e laudos do pós-operatório.
• Prontuários e histórico de fisioterapia, reabilitação, analgesia e intercorrências.
• Descrição do trabalho (tarefas, cargas, posturas) e, quando houver, documentos da empresa.
• CAT e evidências de nexo com o trabalho, quando aplicável.

1. Reunir laudos, exames, relatório funcional e histórico de tratamentos com datas.
2. Organizar a descrição do trabalho e relacionar tarefas que pioram sintomas ou são inviáveis.
3. Protocolar o pedido correto no INSS (temporário, permanente ou redução de capacidade, conforme o caso).
4. Acompanhar exigências, perícia e apresentar documentos adicionais quando solicitados.
5. Recorrer administrativamente ou judicializar, se houver indeferimento com base frágil.

Detalhes técnicos e atualizações relevantes

Em casos de artrodese, é comum surgir discussão sobre capacidade residual e reabilitação. Quando a pessoa não pode exercer a atividade habitual, mas poderia, em tese, ser reabilitada para outra função, o INSS pode direcionar para reabilitação, e isso exige atenção à documentação sobre escolaridade, histórico profissional e limitações reais.

Outro ponto sensível é a dor crônica: ela precisa ser tratada como dado clínico documentado, com registros de tratamento, impacto na funcionalidade e, quando existir, abordagem multidisciplinar. A consistência entre queixa, exame e evolução costuma influenciar muito a avaliação.

• Consolidação do quadro: importante para avaliar redução permanente e estabilidade clínica.
• Comorbidades: depressão, ansiedade e outras condições devem estar documentadas se impactarem funcionalidade.
• Adaptações: ergonomia, limitações de carga e pausas podem ser determinantes na análise de retorno.
• Provas complementares: relatórios de fisioterapia e testes funcionais ajudam a detalhar restrições.

Exemplos práticos de artrodese

Exemplo 1 (mais detalhado): trabalhador da construção civil realizou artrodese lombar após quadro de instabilidade e dor irradiada. Após meses de fisioterapia, manteve limitação para flexão, dor ao levantar peso e episódios de formigamento. Organizou laudos do especialista com restrição de carga, exames de imagem do pós-operatório e prontuários de reabilitação. No pedido ao INSS, anexou descrição de tarefas (carregar materiais, agachar, subir escadas) e demonstrou incompatibilidade com a função habitual. Em caso de indeferimento, a mesma base documental favorece recurso e perícia judicial mais completa.

Exemplo 2 (enxuto): motorista profissional com artrodese e dor ao permanecer sentado por longos períodos apresentou relatório funcional e histórico de tratamentos. A estratégia foi focar em pausas obrigatórias, limitação de tempo sentado, necessidade de analgesia e impacto em jornadas prolongadas, com documentos que registravam recorrência e tentativas de adaptação.

Erros comuns em artrodese

• Apresentar apenas atestado simples sem relatório funcional detalhado.
• Não anexar exames e laudos do pós-operatório que comprovem evolução e achados.
• Descrever o trabalho de forma genérica, sem relacionar tarefas e limitações.
• Ignorar exigências e perder prazos de complementação documental.
• Levar informações divergentes entre relatórios, prontuários e declarações.
• Não registrar continuidade de tratamento, gerando impressão de quadro estável sem impacto.

FAQ sobre artrodese

Artrodese de coluna garante benefício no INSS?

Não. A cirurgia por si só não define o direito. O que importa é a incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho, comprovada por documentação e avaliada em perícia, considerando função exercida, limitações e possibilidade de reabilitação.

Quem costuma ter mais dificuldade após artrodese na perícia?

Pessoas com relatórios médicos genéricos, sem descrição funcional, e trabalhadores cujas tarefas exigem esforço físico ou postura prolongada, mas que não conseguem demonstrar de forma documentada a incompatibilidade entre a atividade e as limitações pós-operatórias.

Quais documentos ajudam mais quando há indeferimento?

Relatório do especialista com restrições objetivas, exames de imagem, prontuários, histórico de fisioterapia e uma descrição clara das tarefas do trabalho. Em casos com relação ocupacional, documentos como CAT e registros de atendimento vinculados ao trabalho podem ser relevantes.

Fundamentação normativa e jurisprudencial

No plano previdenciário, a base geral costuma envolver a Lei 8.213/1991 (benefícios por incapacidade e auxílio-acidente) e o Decreto 3.048/1999 (regulamentação). Na prática, esses diplomas orientam requisitos como qualidade de segurado, carência (quando exigida) e a centralidade da perícia médica para caracterizar incapacidade e seus marcos temporais.

Quando o tema se aproxima de proteção assistencial, pode surgir discussão sobre o BPC/LOAS (Lei 8.742/1993), especialmente se houver impedimento de longo prazo e vulnerabilidade socioeconômica. Já no campo constitucional, a proteção previdenciária e assistencial é tratada em dispositivos que sustentam a lógica de cobertura diante de incapacidade e necessidades sociais.

Nos tribunais, é comum que o entendimento predominante valorize a prova pericial e a coerência do conjunto documental. Quando os documentos demonstram limitações funcionais compatíveis com a atividade exercida e o histórico clínico é consistente, tende a haver maior abertura para reconhecer incapacidade ou redução da capacidade, sem depender de fórmulas genéricas.

Considerações finais

A artrodese de coluna pode estabilizar a coluna, mas também pode deixar limitações relevantes para o trabalho e para a vida diária. No INSS, o que costuma definir o resultado é a qualidade da prova funcional: relatórios bem feitos, exames, histórico de tratamento e descrição objetiva das tarefas e restrições.

Organizar documentos, manter consistência entre relatos e registros médicos e escolher o caminho adequado (pedido, recurso, ação judicial) reduz indeferimentos por falhas evitáveis e melhora a avaliação do caso, inclusive quando há capacidade parcial e debate sobre reabilitação.

Este conteúdo possui caráter meramente informativo e não substitui a análise individualizada do caso concreto por advogado ou profissional habilitado.