Adicional de Periculosidade: quem tem direito e como funciona na prática
O adicional de periculosidade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger empregados que exercem atividades em condições de risco elevado à sua integridade física. Esse benefício garante um pagamento extra de 30% sobre o salário-base, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade
De acordo com a legislação trabalhista, têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que estão expostos de forma habitual e permanente a situações de risco. Exemplos comuns incluem:
- Profissionais que atuam com inflamáveis e explosivos.
- Trabalhadores do setor elétrico, em contato direto com alta tensão.
- Vigilantes e seguranças expostos a risco de assaltos ou violência física.
Vale destacar que a exposição ocasional ou eventual não gera direito ao benefício. A lei exige que o risco esteja presente de forma contínua na atividade exercida.
Como é feito o reconhecimento do direito
Para que o empregado receba o adicional, é necessário que um laudo técnico elaborado por engenheiro ou médico do trabalho comprove a condição de risco. Esse documento deve ser arquivado pela empresa e serve como base para a fiscalização e para eventuais ações trabalhistas.
Diferença entre insalubridade e periculosidade
Muitos trabalhadores confundem os dois adicionais. Enquanto a insalubridade se refere à exposição a agentes nocivos à saúde (como ruído excessivo, calor ou produtos químicos), a periculosidade diz respeito ao risco imediato de vida, como explosões, choques elétricos ou violência.
O que fazer em caso de descumprimento
Se o empregador não pagar o adicional mesmo com a comprovação da atividade perigosa, o empregado pode buscar auxílio do sindicato da categoria ou ingressar com uma ação trabalhista. A Justiça do Trabalho tem entendido de forma firme sobre a garantia desse direito.
Conclusão
O adicional de periculosidade é uma forma de compensar trabalhadores que se arriscam diariamente em suas funções. Conhecer os critérios para recebimento e a diferença em relação ao adicional de insalubridade ajuda o empregado a não abrir mão de um direito importante.
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