Terminou união estável? Saiba quando há pensão devida
Entenda quando o ex-companheiro em união estável pode pedir alimentos, como os juízes calculam o valor e quais provas fazem diferença para garantir uma pensão justa – sem abusos nem promessas impossíveis de cumprir.
Quando uma união estável chega ao fim, a maioria das pessoas pensa logo em partilha de bens e guarda dos filhos.
Mas existe outro ponto delicado que costuma gerar conflito: a possibilidade de um dos ex-companheiros pedir
pensão alimentícia entre adultos. Afinal, é mesmo possível receber alimentos do ex-companheiro? Em quais situações?
O valor é para sempre ou pode ser temporário? E como provar que há necessidade de ajuda financeira?
necessidade de quem pede – possibilidade de quem paga – proporcionalidade.
Conceito de alimentos entre ex-companheiros na união estável
Alimentos não são só “comida”: abrangem o necessário para viver com dignidade
No direito de família, a palavra “alimentos” tem sentido amplo. Não se limita a comida, mas inclui tudo o que é
necessário para que a pessoa mantenha uma vida digna: moradia, saúde, vestuário, transporte, estudos, entre outros
itens básicos. No caso de ex-companheiros, o foco não é manter o mesmo padrão de luxo da época da união, mas evitar
que um deles fique em situação de extrema vulnerabilidade após o término.
Assim, os alimentos têm caráter de “ajuda de reequilíbrio”, especialmente quando a ruptura atinge de forma muito
mais intensa aquele que deixou o mercado de trabalho para cuidar da casa ou apoiar a carreira do outro.
União estável e casamento: semelhanças na proteção alimentar
A legislação e a jurisprudência brasileiras tendem a equiparar a união estável ao casamento em vários aspectos,
inclusive quanto à possibilidade de fixação de alimentos entre ex-parceiros. Isso significa que, em tese, o ex-companheiro
de uma união estável pode ter direito a pensão, desde que comprovados os requisitos básicos: necessidade de quem
pede e possibilidade de quem paga.
Critérios usados pelos juízes para conceder alimentos ao ex-companheiro
Necessidade x possibilidade: o famoso binômio dos alimentos
A base de qualquer decisão sobre alimentos é o chamado binômio necessidade/possibilidade:
- Necessidade: demonstração de que o ex-companheiro não consegue, ao menos temporariamente, sustentar-se
sozinho com dignidade (idade avançada, doença, afastamento prolongado do mercado de trabalho, baixa escolaridade,
lacunas no currículo, etc.). - Possibilidade: prova de que o outro ex-companheiro tem renda compatível para ajudar, sem comprometer
a própria subsistência e as obrigações com filhos ou nova família.
O juiz analisa os dois lados: não basta ter necessidade se o outro também está em situação financeira frágil, e
não basta o outro ter boa renda se quem pede não demonstra vulnerabilidade real.
Alimentos compensatórios, transitórios e por tempo indeterminado
Na prática, a jurisprudência tem trabalhado com diferentes “funções” dos alimentos entre ex-companheiros:
- Alimentos transitórios: pensão fixada por prazo certo (por exemplo, 2 ou 3 anos) para permitir que o
ex-companheiro se reorganize, volte a estudar, recoloque-se no mercado ou encontre nova fonte de renda. - Alimentos compensatórios: visam amenizar forte desequilíbrio econômico gerado pelo fim da união, especialmente
quando um dos parceiros sacrificou a própria carreira para apoiar a do outro. - Alimentos por tempo indeterminado: casos mais raros, em que a idade, a saúde ou a situação global
tornam improvável a autonomia financeira futura (por exemplo, ex-companheiro idoso com enfermidade grave).
Em muitos casos, mesmo que a pensão não tenha prazo fixo, o ex-companheiro pode pedir revisão se houver mudança
relevante: melhora da renda de quem recebe, perda de emprego de quem paga, nova união, etc.
“Reinserção no mercado” → “Redução ou extinção da pensão”.
Como comprovar o direito a alimentos na união estável desfeita
Provas da união estável e da dependência econômica
O primeiro passo é comprovar que realmente havia uma união estável, e não apenas namoro ou relacionamento eventual.
Alguns elementos que ajudam:
- Tempo de convivência, com indícios de vida em comum.
- Declarações em cadastros como “companheiro(a)” em planos de saúde, contratos, declarações de imposto de renda.
- Contas conjuntas, aquisição de bens em conjunto, endereços iguais em documentos.
- Provas testemunhais de familiares e amigos sobre a convivência e a intenção de constituir família.
Em seguida, é preciso demonstrar dependência econômica, como interrupção da carreira para cuidar do lar ou dos filhos,
trabalhos informais, histórico de renda muito inferior ao do outro companheiro ou dificuldades concretas para retorno
ao mercado de trabalho.
Documentos importantes sobre renda e despesas dos dois lados
Para o juiz avaliar necessidade e possibilidade, é essencial reunir:
- Contracheques, declarações de imposto de renda, extratos bancários.
- Comprovantes de aluguel, financiamento imobiliário, plano de saúde, escola de filhos, medicamentos.
- Dados sobre eventual nova família de quem pode ser chamado a pagar (filhos menores, nova união).
Quanto mais concreta for a fotografia financeira apresentada, maior a chance de uma decisão equilibrada e próxima
da realidade.
Exemplos práticos de alimentos para ex-companheiros
Exemplo 1 – Companheira que deixou a carreira para cuidar do lar
Casal viveu em união estável por 15 anos. Durante esse período, a companheira interrompeu o trabalho formal para
cuidar da casa e dos filhos, enquanto o companheiro evoluiu na carreira, com boa renda. Após a separação, ela está
sem qualificação atualizada e com dificuldade de recolocação.
Nesse cenário, é comum a fixação de alimentos transitórios ou compensatórios, para que ela possa reestruturar a
vida, estudar ou buscar emprego, especialmente se ainda dedica boa parte do tempo aos cuidados dos filhos.
Exemplo 2 – Ex-companheiro com autonomia financeira plena
Em outra situação, a união estável durou poucos anos, ambos mantiveram suas carreiras e rendas próprias, e não houve
renúncia profissional significativa. Após a separação, cada um segue com o emprego que já tinha.
Aqui, tende a não haver direito a alimentos entre ex-companheiros, pois não se verifica necessidade relevante de
uma parte nem desequilíbrio econômico causado pela união.
Erros comuns em pedidos e acordos de alimentos entre ex-companheiros
- Pedir pensão como “castigo” pelo fim da união, sem mostrar necessidade real.
- Aceitar valores insustentáveis apenas para “encerrar o processo rápido”, gerando inadimplência futura.
- Deixar de documentar a união estável e a dependência econômica, confiando apenas em relatos genéricos.
- Ignorar a possibilidade de alimentos transitórios e insistir em pensão “para sempre” sem fundamento.
- Assinar acordo informal, sem homologação judicial, dificultando a cobrança depois.
- Não pedir revisão quando a situação financeira muda de forma relevante (para melhor ou para pior).
Conclusão: planejamento e orientação evitam injustiças e frustrações
Os alimentos para ex-companheiros em união estável não são automáticos nem garantidos, mas podem ser reconhecidos
quando a ruptura deixa um dos parceiros em clara situação de vulnerabilidade e o outro possui condições de ajudar.
O critério central é sempre o equilíbrio entre necessidade e possibilidade, com forte peso para a história real do
casal: quem abriu mão de quê, por quanto tempo e com quais consequências.
Planejar a vida financeira ainda durante a união, registrar minimamente as decisões do casal e buscar aconselhamento
jurídico na hora da separação são atitudes que reduzem conflitos, evitam expectativas irreais e aumentam a chance de
uma solução justa para ambos.
Guia rápido: alimentos para ex-companheiros em união estável
Use este guia rápido, alinhado à esquerda, como checklist básico ao avaliar se há direito a alimentos entre ex-companheiros.
- 1. Confirme a união estável: reúna documentos e testemunhas que mostrem convivência pública, contínua e com intenção de constituir família.
- 2. Avalie a necessidade de quem pede: identifique se existe real dificuldade para se manter com dignidade (idade, saúde, tempo fora do mercado, baixa renda).
- 3. Analise a possibilidade de quem paga: verifique renda, despesas fixas, existência de filhos e eventual nova família do potencial alimentante.
- 4. Entenda a função dos alimentos: veja se o caso pede alimentos transitórios, compensatórios ou, em hipóteses excepcionais, por tempo indeterminado.
- 5. Organize provas financeiras: separe contracheques, extratos, declarações de imposto de renda, comprovantes de aluguel, escola, plano de saúde, medicamentos.
- 6. Considere negociação e acordo: avalie a possibilidade de um acordo equilibrado, com valores pagáveis e, se couber, prazo para revisão.
- 7. Pense na revisão futura: acompanhe mudanças de renda, emprego, saúde ou nova união para, se necessário, pedir aumento, redução ou extinção da pensão.
FAQ – Alimentos para ex-companheiros em união estável
Todo ex-companheiro em união estável tem direito automático a pensão?
Não. Os alimentos entre ex-companheiros dependem da prova de necessidade de quem pede e de possibilidade de quem
paga. Se ambos mantêm autonomia financeira, em regra não há pensão entre adultos, apenas eventual pensão para filhos.
É preciso comprovar formalmente a união estável para pedir alimentos?
Sim, pelo menos de forma indireta. O juiz precisa reconhecer que houve união estável. Podem ser usados contratos
particulares, declaração pública, documentos de planos de saúde, imposto de renda, contas conjuntas e testemunhas,
entre outros elementos.
A pensão para ex-companheiro é sempre vitalícia?
Em geral, não. A tendência é fixar alimentos transitórios, por tempo razoável, ou alimentos com possibilidade de
revisão. Pensão sem prazo costuma ser reservada a situações excepcionais, como idade avançada ou grave incapacidade de
trabalho.
Qual a diferença entre alimentos compensatórios e alimentos comuns?
Os alimentos comuns visam cobrir necessidades básicas atuais. Já os chamados alimentos compensatórios têm foco
em reequilibrar forte desequilíbrio econômico criado pela união, por exemplo quando um parceiro abriu mão de carreira
para apoiar o outro.
Posso renunciar de forma definitiva a qualquer pensão do meu ex-companheiro?
A renúncia genérica pode ser vista com cautela. Os tribunais analisam se houve equilíbrio, informação e ausência de
abuso. Em alguns casos, mesmo havendo renúncia, situações de extrema necessidade futura podem justificar revisão
judicial, a depender da interpretação do caso concreto.
Nova união ou casamento do ex-companheiro afeta o direito a alimentos?
A formação de nova família pode influenciar tanto no valor quanto na continuidade da pensão, já que o alimentante
passa a ter novas responsabilidades. Em muitos casos, isso é argumento para revisão ou até extinção, sempre analisado
à luz da realidade de ambos.
É possível ajustar tudo em acordo extrajudicial, sem ir ao fórum?
Acordos particulares podem existir, mas o mais seguro é buscar homologação judicial ou em cartório (quando cabível),
para dar força executiva ao que foi combinado. Assim, se houver descumprimento, é possível cobrar a pensão com mais
eficácia.
Fundamentos jurídicos e entendimentos sobre alimentos entre ex-companheiros
A análise dos alimentos devidos a ex-companheiros em união estável se apoia em alguns eixos estruturantes do direito
de família e do direito obrigacional no Brasil.
-
Princípios constitucionais da dignidade e solidariedade familiar:
a proteção da pessoa humana e a ideia de auxílio recíproco entre membros da família sustentam a possibilidade de
alimentos entre ex-parceiros em casos de vulnerabilidade. -
Equiparação entre união estável e casamento:
normas que reconhecem a união estável como entidade familiar, aproximando seu regime jurídico ao do casamento em
temas como partilha de bens e, em muitos casos, alimentos. -
Regras gerais de obrigação alimentar:
dispositivos que estabelecem o critério de necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga, com foco em
preservação da dignidade, e não em manutenção automática de padrão de vida elevado. -
Interpretação jurisprudencial sobre alimentos transitórios e compensatórios:
decisões que reconhecem a pensão por prazo determinado ou com função de compensar sacrifícios pessoais e
profissionais assumidos durante a união. -
Regras de revisão e exoneração de alimentos:
entendimento de que a pensão pode ser revista quando houver mudança significativa na situação econômica das partes,
como perda de emprego, doença grave, aposentadoria ou nova união. -
Limites à autonomia da vontade em acordos de família:
orientação de que, embora os ex-companheiros possam negociar, o Judiciário analisa se houve desequilíbrio,
vulnerabilidade ou afronta à dignidade, podendo corrigir cláusulas abusivas. -
Proteção prioritária de filhos menores:
em concorrência de recursos, a jurisprudência costuma priorizar o sustento de filhos, o que influencia a avaliação
da possibilidade de pagamento de alimentos entre adultos.
Esses fundamentos servem como referência para advogados, partes e julgadores na construção de pedidos, defesas e
decisões sobre alimentos entre ex-companheiros em união estável.
Considerações finais
A pensão entre ex-companheiros em união estável é uma ferramenta importante de proteção, mas não deve ser vista como
prêmio ou castigo pela separação. Ela existe para evitar que um dos parceiros fique sem condições mínimas de se
manter após anos de dedicação ao lar, aos filhos ou à carreira do outro.
Cada caso tem particularidades: duração da união, idade, saúde, histórico profissional, existência de filhos, padrão
de vida e patrimônio construído em conjunto. Por isso, copiar soluções de conhecidos ou modelos genéricos pode gerar
frustração e litígios longos.
Este material tem caráter exclusivamente informativo e educacional, e não substitui a orientação personalizada de
um profissional habilitado. Para tomar decisões concretas sobre pedido, pagamento, acordo, revisão ou exoneração de
alimentos entre ex-companheiros, consulte advogado, defensoria pública ou outro especialista de confiança, capaz de
analisar documentos, histórico do relacionamento e a legislação aplicável ao seu caso específico.