Como Registrar Sua Marca no INPI Sem Erros

Descubra como registrar sua marca no Brasil com segurança jurídica, passo a passo, evitando indeferimentos, oposições e perda de tempo no INPI.

Por que entender os requisitos do registro de marcas importa para o seu negócio

Você investe em nome, logo, site, redes sociais, embalagens, reputação. Mas, sem o registro de marca, tudo isso pode ser copiado por terceiros — e, em casos extremos, você ainda pode ser obrigado a parar de usar o nome que criou. Registrar a marca junto ao INPI não é burocracia inútil: é a base para exclusividade, valorização do negócio, franquias, licenciamento e proteção contra concorrentes desleais.

Requisitos essenciais para registrar uma marca no INPI

Legitimidade do requerente e vínculo com a atividade

Podem requerer registro pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, inclusive MEI, desde que exerçam atividade compatível com os produtos ou serviços assinalados pela marca (art. 128 da LPI). 0

• Empresas: devem indicar produtos/serviços relacionados ao seu objeto social ou atividade efetiva.
• Pessoa física: deve exercer atividade lícita vinculada ao segmento da marca.
• Estrangeiros: precisam de procurador ou representante legal no Brasil.

Distintividade: o sinal precisa se destacar

A marca deve ser distintiva, capaz de identificar e diferenciar produtos ou serviços. Sinais genéricos, descritivos ou enganosos tendem a ser recusados (art. 122 e 124 da LPI; critérios do Manual de Marcas). 1

• Evite apenas termos como “Padaria”, “Consultoria”, “Fitness”, “Tech”.
• Busque combinações criativas: palavras de fantasia, neologismos, expressões sugestivas.
• Elementos descritivos podem existir, mas o conjunto precisa ter núcleo distintivo forte.

Disponibilidade: não conflitar com marcas anteriores

Antes de depositar, é indispensável pesquisar no banco de marcas do INPI para verificar se já existe marca idêntica ou semelhante na mesma classe ou em classes afins. A disponibilidade é requisito central: conflito gera indeferimento e risco de disputa judicial. 2

Procedimentos práticos: do planejamento ao certificado

Passo 1: Analisar o tipo de marca e a estratégia

Defina o que você quer proteger:

• Marca nominativa: apenas o nome (ex.: “ALFA PRIME”).
• Marca figurativa: apenas o logotipo/desenho.
• Mista: nome + logo (protege o conjunto).
• Tridimensional, coletiva ou de certificação: situações específicas.

Em muitos casos, vale combinar marca nominativa (para proteger o nome em qualquer fonte) e marca mista (para o visual específico).

Passo 2: Escolher classes conforme a Classificação de Nice

Cada pedido protege a marca apenas nas classes escolhidas (produtos/serviços). A escolha errada de classe é erro clássico que enfraquece a proteção.

• Mapeie exatamente o que você vende/presta hoje e o que pretende oferecer.
• Use a tabela oficial do INPI/Base de Nice para escolher as classes adequadas.
• Evite marcar tudo sem critério: aumenta custos e risco de conflito.

Passo 3: Pesquisa prévia inteligente

Antes do depósito:

• Pesquise termos idênticos e similares (grafia, som, variações) no banco de marcas do INPI.
• Verifique também domínios, redes sociais e uso de mercado para evitar colisão com sinais notoriamente conhecidos.

Passo 4: Depósito eletrônico e acompanhamento

O processo é feito pelo e-INPI / e-Marcas: cadastro, emissão e pagamento da GRU, preenchimento do formulário e envio dos dados. 3

• Informe corretamente titular, natureza da marca, classes, especificação dos produtos/serviços.
• Anexe procuração, se houver representante.
• Acompanhe o pedido pelo sistema: publicação na RPI, prazo de oposição, exigências, decisão de deferimento/indeferimento.

Passo 5: Oposição, exigências e concessão

• Oposição: terceiros podem contestar sua marca após a publicação; responda tecnicamente dentro do prazo.
• Exigências formais ou de mérito: cumpra no prazo, ajustando descrição, documentação ou argumentos.
• Deferimento: após deferida, pague as taxas de decênio para emissão do certificado.
• Vigência: o registro vale por 10 anos, renováveis sucessivamente.

Exemplos práticos de estratégias de registro

Exemplo 1 — Pequeno e-commerce de roupas

Loja virtual “LUMERA” vende roupas femininas. Estratégia:

• Pesquisa prévia “LUMERA” + similares na classe de vestuário.
• Depósito de marca nominativa LUMERA + marca mista (nome com logo estilizado).
• Proteção focada na classe de roupas; expansão futura para acessórios com novo pedido.

Exemplo 2 — Empresa de tecnologia e software

Startup “DATA SHIELD” oferece software de segurança. Estratégia:

• Classes de software, serviços de TI e segurança da informação.
• Marca nominativa para o nome e marca figurativa para o ícone.
• Cuidados com termos genéricos (“data”, “shield”) equilibrados por elemento distintivo forte no conjunto.

Exemplo 3 — Profissional liberal/MEI

Nutricionista MEI com marca pessoal “NUTRI LARA PREMIUM”. Estratégia:

• Verifica disponibilidade do nome.
• Registra marca mista com nome + símbolo; classe de serviços de nutrição.
• Garante exclusividade local/nacional para atendimento, cursos e produtos digitais sob o mesmo nome.

Erros comuns no registro de marcas (para evitar agora)

• Escolher marca puramente descritiva, difícil de registrar e defender.
• Depositar sem pesquisa prévia e descobrir depois que já existe marca parecida.
• Indicar classes erradas ou amplas demais, sem relação com a atividade real.
• Ignorar prazos de oposição, exigências ou pagamento do decênio, perdendo o pedido.
• Achar que CNPJ, domínio ou redes sociais substituem o registro no INPI.
• Não guardar comprovantes, GRUs e decisões, dificultando a defesa futura da marca.

Conclusão: blindando sua marca com estratégia e técnica

O registro de marcas não é um luxo: é um investimento de proteção e valorização do seu negócio. Cumprir os requisitos legais, planejar classes com precisão, testar a distintividade e acompanhar o processo com atenção transforma o pedido em um ativo estratégico — pronto para sustentar expansão, franquias, licenciamento e defesa contra cópias oportunistas.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação individualizada de um(a) profissional especializado(a) em propriedade industrial ou advogado(a) de confiança. Em casos de conflito, indeferimento, oposição ou portfólio complexo de marcas, procure suporte técnico para definir a melhor estratégia.