Rescisão por Acordo vs Rescisão Indireta: saiba qual a diferença e seus direitos

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de várias formas, cada uma com consequências específicas para empregador e empregado. Entre as modalidades mais comuns estão a rescisão por acordo e a rescisão indireta. Embora os nomes sejam parecidos, os efeitos jurídicos e os direitos garantidos ao trabalhador são bastante diferentes. Neste artigo, você vai entender as principais diferenças entre essas duas formas de encerramento do vínculo empregatício.

O que é rescisão por acordo

A rescisão por acordo foi introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Nessa modalidade, empregador e empregado entram em consenso para encerrar o contrato. Os principais pontos são:

• O trabalhador recebe metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS.
• É possível sacar até 80% do saldo do FGTS.
• Não há direito ao seguro-desemprego.

Esse modelo é interessante quando ambas as partes concordam com o fim do vínculo, evitando conflitos desnecessários.

O que é rescisão indireta

A rescisão indireta é conhecida como a “justa causa do empregador”. Ocorre quando o patrão comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do contrato. Exemplos comuns incluem:

• Atraso ou não pagamento de salários.
• Exigência de atividades que colocam em risco a saúde ou segurança.
• Assédio, perseguição ou tratamento desrespeitoso.

Nesse caso, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo:

• Aviso prévio integral.
• Multa de 40% do FGTS.
• Saque total do FGTS.
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Principais diferenças entre as duas modalidades

• Origem: a rescisão por acordo ocorre por consenso; já a rescisão indireta surge de uma falta grave do empregador.
• Direitos do trabalhador: no acordo, parte das verbas é reduzida; na indireta, o trabalhador recebe tudo como se fosse demitido sem justa causa.
• Impacto no empregador: a rescisão indireta é mais onerosa e pode até envolver ação judicial.

Conclusão

Entender a diferença entre rescisão por acordo e rescisão indireta é fundamental para empregados e empregadores. Cada modalidade tem regras específicas e pode gerar impactos financeiros importantes. Antes de tomar qualquer decisão, é recomendável buscar orientação jurídica.

👉 Confira mais conteúdos e materiais exclusivos na
Biblioteca Jurídica Código Alpha.