O que significa guarda dos filhos

A guarda representa o conjunto de direitos e deveres relacionados à criação, educação, saúde e lazer dos filhos menores. Define com quem a criança vai morar e como será a convivência com o outro genitor. Não se trata apenas de moradia, mas de corresponsabilidade.

Tipos de guarda

• Guarda unilateral: atribuída a apenas um dos pais ou responsável, cabendo ao outro o direito de visitas e o dever de pagar pensão alimentícia.
• Guarda compartilhada: regra no Brasil desde 2014, garante corresponsabilidade entre os pais, ainda que a residência principal fique com um deles.
• Guarda alternada: menos comum, ocorre quando a criança passa períodos iguais com cada genitor. Muitos especialistas não recomendam, por gerar instabilidade.
• Guarda de terceiros: atribuída a avós, tios ou outra pessoa, quando os pais não podem assumir a responsabilidade.

Critérios usados pelo juiz

Quando não há consenso, o juiz decide com base em fatores como:

• Idade da criança e suas necessidades específicas.
• Vínculo afetivo com cada genitor.
• Disponibilidade de tempo para acompanhar a rotina.
• Histórico de cuidado e dedicação.
• Ambiente familiar saudável e ausência de riscos.

Guarda compartilhada na prática

A guarda compartilhada é o modelo preferencial, pois permite que ambos participem das decisões sobre a vida do filho. Isso não significa que a criança vá morar metade do tempo com cada genitor, mas sim que as responsabilidades são divididas.

Mesmo nesse regime, pode haver fixação de pensão alimentícia, já que o critério é a proporcionalidade da renda, não apenas o tempo de convivência.

Direito de visita e convivência

O genitor que não reside com a criança tem garantido o direito de visita, que pode ser regulamentado por acordo ou decisão judicial. O calendário pode incluir finais de semana, feriados, férias escolares e datas especiais.

Guarda e alienação parental

Situações de alienação parental podem levar à modificação da guarda. O juiz pode aplicar advertência, multa ou até inverter a guarda se houver manipulação da criança contra o outro genitor.

Alteração da guarda

A guarda pode ser revista sempre que houver mudança nas condições da família ou quando for identificado risco ao bem-estar da criança. O foco é sempre proteger o desenvolvimento saudável do menor.

Guarda e direito de família

A guarda dos filhos está relacionada a outros institutos, como o divórcio, a união estável e a partilha de bens. Todos se conectam para assegurar a proteção integral da família.

Boas práticas para os pais

• Colocar a criança em primeiro lugar, evitando expô-la a brigas.
• Manter comunicação clara e respeitosa.
• Respeitar horários e rotinas de escola, saúde e lazer.
• Não falar mal do outro genitor na frente da criança.
• Ser flexível diante de imprevistos, preservando o melhor interesse do filho.

Perguntas frequentes

1) Guarda compartilhada significa tempo igual? Não. Significa corresponsabilidade nas decisões, ainda que a residência fique com um dos pais.

2) Avós podem ter guarda? Sim, em situações excepcionais, quando os pais não têm condições de cuidar.

3) Posso pedir revisão da guarda? Sim. Mudanças relevantes permitem a revisão judicial.

Conclusão

A guarda dos filhos é fundamental para garantir o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Seja compartilhada ou unilateral, o importante é que assegure afeto, estabilidade e cuidado, sempre priorizando o melhor interesse da criança e a corresponsabilidade dos pais.