O que é o divórcio
O divórcio é a forma legal de dissolver definitivamente o casamento, extinguindo os deveres de fidelidade, coabitação e assistência mútua entre os cônjuges. Diferente da separação judicial, que apenas suspendia os efeitos do casamento, o divórcio rompe de forma total o vínculo conjugal.
Tipos de divórcio
No Brasil, existem duas formas principais de divórcio:
- Divórcio extrajudicial: realizado em cartório, de forma rápida e simples, quando não há filhos menores ou incapazes e existe consenso entre as partes.
- Divórcio judicial: ocorre quando há filhos menores, incapazes ou quando não há acordo entre os cônjuges. Pode ser consensual (quando ambos concordam) ou litigioso (quando há discordâncias a serem resolvidas pelo juiz).
Divórcio consensual
No divórcio consensual, os cônjuges chegam a um acordo sobre todos os pontos relevantes, como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas. É o modelo mais rápido e menos oneroso, evitando disputas prolongadas na Justiça.
Divórcio litigioso
O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre os cônjuges, sendo necessária a intervenção do Judiciário. Nesse caso, o processo pode ser demorado, já que envolve audiências, provas e decisões judiciais sobre guarda, alimentos, partilha de bens e outros temas.
Divórcio e guarda dos filhos
A dissolução do casamento não afeta o dever dos pais em relação aos filhos. A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, sempre priorizando o melhor interesse da criança. Mesmo em caso de guarda unilateral, o outro genitor tem direito de visita e dever de contribuir com a pensão alimentícia.
Partilha de bens
A partilha de bens no divórcio depende do regime de bens escolhido no casamento. No regime de comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o matrimônio devem ser divididos igualmente. Já na comunhão universal, todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, são partilhados. Em separação total, não há partilha automática.
Pensão entre ex-cônjuges
Embora menos comum, o juiz pode fixar pensão alimentícia para o ex-cônjuge que não tenha condições de se sustentar, especialmente quando dedicou anos ao lar. Geralmente, essa pensão é temporária e serve como auxílio para que a pessoa se reorganize financeiramente.
Procedimento no cartório
No divórcio extrajudicial, basta comparecer ao cartório com advogado constituído, apresentar a documentação necessária e lavrar a escritura pública. Esse procedimento não exige homologação judicial e tem validade imediata.
Procedimento judicial
No divórcio judicial, o processo inicia-se com a petição apresentada ao juiz. Em caso de consenso, o magistrado apenas homologa o acordo. No litígio, são realizadas audiências, produção de provas e sentença. É possível recorrer das decisões.
Questões frequentes
1) Preciso de tempo mínimo de casamento para pedir divórcio? Não. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há prazo mínimo.
2) O divórcio depende da concordância do outro cônjuge? Não. O pedido pode ser feito de forma unilateral.
3) O que acontece se houver dívida no casamento? As dívidas também podem ser partilhadas, dependendo do regime de bens.
Relação com outros institutos
O divórcio se conecta a outros temas do direito de família, como união estável, pensão alimentícia, guarda dos filhos e direito de visita. Essa interligação garante a proteção integral da família e dos filhos.
Conclusão
O divórcio é um direito fundamental que garante às pessoas a liberdade de reorganizar suas vidas, preservando os direitos dos filhos e assegurando uma partilha justa. A legislação brasileira busca simplificar o processo e oferecer soluções equilibradas, incentivando o diálogo e a resolução pacífica dos conflitos.