O que é o direito de visita
O direito de visita está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. Ele existe para assegurar que a criança tenha contato contínuo com ambos os pais, preservando o desenvolvimento saudável. Esse direito é extensivo também aos avós e pode ser regulamentado judicialmente em caso de conflito.
Como funciona na prática
Normalmente, o regime de visitas é fixado por acordo entre os pais ou por decisão judicial. O objetivo é garantir equilíbrio entre a rotina da criança e o convívio familiar. Exemplos comuns incluem finais de semana alternados, visitas durante a semana, participação em aniversários, feriados, férias escolares e datas comemorativas.
O mais importante é que a rotina da criança seja respeitada, sem criar situações de instabilidade ou conflitos constantes.
Direito de visita e guarda
O direito de visita está diretamente ligado ao regime de guarda dos filhos. Quando a guarda é unilateral, o genitor que não reside com a criança tem direito de visitas e dever de acompanhar o desenvolvimento. Na guarda compartilhada, as visitas são ajustadas para garantir corresponsabilidade, ainda que a criança resida com apenas um dos pais.
Conflitos comuns
Entre os problemas mais frequentes relacionados às visitas, destacam-se:
- Dificultar ou impedir o contato da criança com o outro genitor.
- Marcar atividades no mesmo horário das visitas para reduzir o convívio.
- Transferir responsabilidades para terceiros sem acordo prévio.
- Não respeitar horários e locais definidos em decisão judicial.
Essas situações podem caracterizar alienação parental, permitindo intervenção judicial imediata.
Medidas do juiz
Quando há descumprimento reiterado do direito de visita, o juiz pode adotar medidas como:
- Advertência ao genitor que cria dificuldades.
- Multa proporcional à gravidade da conduta.
- Ampliação do convívio com o genitor prejudicado.
- Alteração ou inversão da guarda, em casos graves.
Direito de visita dos avós
O Código Civil reconhece que os avós também têm direito de visitar os netos, desde que isso respeite o melhor interesse da criança. Esse direito pode ser regulamentado judicialmente, especialmente quando os pais tentam impedir a convivência dos avós.
Flexibilidade e diálogo
A regra geral é que os pais encontrem soluções equilibradas e flexíveis, adaptando os horários de visitas à rotina da criança. O diálogo e a cooperação reduzem conflitos e evitam processos judiciais longos.
Visitas supervisionadas
Em situações específicas, o juiz pode determinar visitas supervisionadas, quando há riscos à integridade física ou psicológica da criança. Nesses casos, o acompanhamento pode ser feito por profissional, familiar ou até em espaço de convivência adequado.
Impacto no desenvolvimento da criança
O contato regular com ambos os genitores ajuda a fortalecer os vínculos afetivos, reduzir sentimentos de abandono e promover equilíbrio emocional. Por isso, o direito de visita deve sempre priorizar a qualidade da convivência.
Relação com outros temas de família
O direito de visita está diretamente ligado a temas como divórcio, união estável, pensão alimentícia e guarda dos filhos. Todos esses institutos interagem para garantir o melhor interesse da criança e adolescente.
Perguntas frequentes (FAQ)
1) O pai ou a mãe pode impedir visitas? Não. A criança tem direito de conviver com ambos, salvo se houver risco concreto.
2) Como ficam as visitas em feriados e datas especiais? Geralmente são alternadas ou compartilhadas, para garantir equilíbrio.
3) Posso pedir revisão do regime de visitas? Sim. Mudanças na rotina da criança ou descumprimento das regras permitem revisão judicial.
Conclusão
O direito de visita é peça central do direito de família, pois garante que a criança mantenha vínculos saudáveis com ambos os pais, mesmo após a separação. Respeitar os acordos e decisões judiciais é essencial para proteger o desenvolvimento do menor e evitar conflitos familiares desnecessários.