O que é guarda dos filhos
A guarda é o direito e o dever de cuidar da criança, incluindo decisões sobre educação, saúde, lazer e desenvolvimento em geral. Ela define com quem o filho vai morar e como será a convivência com o outro genitor. Não se trata apenas de moradia, mas de responsabilidade conjunta pelo futuro do menor.
Tipos de guarda no Brasil
A legislação brasileira prevê diferentes modalidades de guarda, que podem ser determinadas por acordo entre os pais ou por decisão judicial:
- Guarda unilateral: atribuída a apenas um dos pais (ou terceiro), cabendo ao outro o direito de visitas e o dever de contribuir financeiramente.
- Guarda compartilhada: atualmente a regra no Brasil. Ambos os pais dividem responsabilidades, ainda que a residência principal fique com um deles. O foco é na corresponsabilidade.
- Guarda alternada: menos comum, ocorre quando a criança passa períodos iguais com cada genitor. Muitos especialistas não recomendam por gerar instabilidade.
- Guarda de terceiros: quando nenhum dos pais pode assumir, a guarda pode ser atribuída a avós, tios ou outro responsável, sempre priorizando o interesse do menor.
Critérios usados pelo juiz
Quando não há acordo entre os pais, o juiz decide com base em elementos objetivos e subjetivos, como:
- Idade da criança e suas necessidades específicas.
- Vínculo afetivo com cada genitor.
- Disponibilidade de tempo para acompanhar estudos, saúde e lazer.
- Histórico de cuidado e quem já vinha exercendo maior proximidade.
- Ambiente familiar, segurança e estabilidade.
- Ausência de riscos como violência doméstica ou alienação parental.
Guarda compartilhada como regra
Desde 2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra no Brasil. Isso significa que, sempre que possível, os pais devem dividir responsabilidades, mesmo que a criança resida com apenas um deles. O objetivo é assegurar que ambos participem das decisões importantes da vida do filho, reduzindo conflitos e fortalecendo vínculos.
Essa modalidade não elimina a pensão alimentícia. O dever de sustento continua proporcional à renda de cada genitor, independentemente da guarda.
Convivência e visitas
O direito de convivência garante que a criança mantenha laços afetivos com ambos os pais. O juiz pode definir um calendário de visitas detalhado, incluindo finais de semana, feriados, férias e datas especiais. A convivência deve respeitar a rotina escolar, de lazer e saúde do menor.
Quando há conflito intenso, o juiz pode determinar visitas assistidas ou supervisionadas, sempre para resguardar o interesse da criança.
Guarda e alienação parental
Casos de alienação parental impactam diretamente a guarda. Se um dos pais manipula a criança contra o outro, o juiz pode alterar o regime de guarda, aplicar multa ou até inverter a guarda para proteger o vínculo familiar saudável.
Alteração de guarda
A guarda não é definitiva. Pode ser alterada a qualquer tempo se houver mudança de circunstâncias, como:
- Descumprimento das responsabilidades.
- Comprovação de risco à saúde ou segurança da criança.
- Melhor condição oferecida pelo outro genitor.
Guarda e direito de família
A guarda dos filhos se relaciona com outros institutos do direito de família, como o divórcio, a união estável e a partilha de bens. Todos esses temas dialogam, pois a decisão sobre a guarda pode influenciar pensão, convivência e a vida patrimonial.
Boas práticas para os pais
- Colocar a criança em primeiro lugar, evitando expô-la a brigas e discussões.
- Respeitar a rotina de escola, saúde e lazer do filho.
- Comunicação clara e respeitosa entre os pais, mesmo separados.
- Flexibilidade para lidar com imprevistos, sempre preservando o melhor interesse da criança.
- Evitar comentários negativos sobre o outro genitor na frente da criança.
Perguntas frequentes (FAQ)
1) Guarda compartilhada significa tempo igual? Não. O que se divide é a responsabilidade. A residência pode ficar com um dos pais, mas ambos decidem juntos sobre a vida da criança.
2) Precisa de advogado para pedir guarda? Sim, em regra, é necessário advogado ou defensor público para ajuizar ação ou homologar acordo.
3) Avós podem pedir guarda? Sim, em casos excepcionais, quando os pais não têm condições de cuidar.
Conclusão
A guarda dos filhos é um instrumento fundamental para proteger o desenvolvimento saudável da criança. Seja unilateral ou compartilhada, o essencial é garantir amor, cuidado e estabilidade. Quando há conflito, o caminho é buscar o diálogo e, se necessário, recorrer à Justiça para assegurar o melhor interesse da criança.