O que caracteriza a União Estável?
Segundo a lei, a união estável se caracteriza por uma convivência duradoura, pública e com intenção de constituir família. Não existe prazo mínimo definido, mas os tribunais analisam elementos como moradia conjunta, dependência econômica e reconhecimento social da relação.
Diferente do casamento, que exige celebração formal, a união estável pode ser reconhecida judicialmente mesmo sem documento, bastando provas suficientes da vida em comum.
Direitos e deveres dos companheiros
- Dever de fidelidade e respeito mútuo.
- Direito à pensão alimentícia, quando um dos companheiros não possui meios próprios de subsistência.
- Direito sucessório, garantindo herança em caso de falecimento do parceiro.
- Partilha de bens, semelhante às regras aplicáveis ao casamento em regime de comunhão parcial.
É importante lembrar que a união estável não exclui os direitos dos filhos, que são sempre preservados, com regras semelhantes às tratadas em casos de guarda dos filhos.
Diferença entre União Estável e Casamento
Embora ambos tenham como objetivo a formação de família, o casamento é mais formal, com celebração civil ou religiosa e registro em cartório. Já a união estável pode existir mesmo sem registro, sendo reconhecida pela convivência de fato.
No entanto, é possível converter a união estável em casamento por meio de procedimento simples no cartório, garantindo maior formalidade às relações patrimoniais e sucessórias.
Formalização em cartório
A união estável pode ser formalizada por meio de escritura pública em cartório, definindo regras patrimoniais e facilitando a comprovação da relação. Essa formalização é altamente recomendada para evitar litígios, especialmente no caso de dissolução ou falecimento de um dos companheiros.
A formalização permite definir o regime de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, participação final nos aquestos), semelhante às opções existentes no casamento. Veja mais sobre a importância da partilha de bens.
Direito à herança na União Estável
O companheiro sobrevivente possui direitos sucessórios, podendo herdar os bens do parceiro conforme a lei. No entanto, existem diferenças entre o casamento e a união estável quanto à concorrência com descendentes e ascendentes. Isso faz com que seja comum a elaboração de testamentos para complementar a proteção patrimonial.
Pensão alimentícia entre companheiros
Assim como ocorre em casos de pensão alimentícia entre cônjuges, a união estável também garante esse direito quando um dos parceiros demonstra necessidade e o outro possui condições financeiras de arcar com os valores.
União Estável e Filhos
A união estável garante os mesmos direitos aos filhos que nascem dessa relação, independentemente de registro formal. Isso inclui direito à herança, pensão alimentícia e guarda, que pode ser definida de forma compartilhada ou unilateral, sempre considerando o melhor interesse da criança.
Dissolução da União Estável
A dissolução pode ocorrer de forma amigável, por meio de escritura pública, quando não há filhos menores ou incapazes. Caso contrário, o processo deve ser judicial, com decisão sobre guarda, alimentos e partilha de bens. Em termos práticos, o procedimento é bastante semelhante ao divórcio.
Conclusão
A união estável é uma alternativa ao casamento que garante proteção legal e patrimonial aos companheiros. Pode ser reconhecida judicialmente sem registro, mas a formalização em cartório é altamente recomendada para evitar conflitos. Direitos como pensão alimentícia, herança, partilha de bens e guarda dos filhos são assegurados, fortalecendo o reconhecimento da união estável como núcleo familiar legítimo no Brasil.